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Alagoinhas, BA
Em agosto de 2019, ocorreu o maior desastre ambiental por derramamento de petróleo já registrado na costa brasileira. Cinco mil toneladas de óleo se espalharam por praias e mangues do litoral nordeste, prejudicando povoados da região e atingindo áreas marinhas de proteção, como o Parque Nacional de Abrolhos, um dos principais bancos de corais e berços da biodiversidade marinha do Atlântico Sul.
Apesar desse trágico episódio, que até hoje segue sem culpados ou punições, no mês passado, o Ibama autorizou a multinacional norte-americana ExxonMobil a iniciar a exploração de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas, região da foz do rio São Francisco, colocando novamente em risco o meio ambiente e comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e pesqueiras.
No dia 16 de fevereiro, segundo noticiou o site Brasil de Fato, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, indicado por Bolsonaro e notório defensor do relaxamento de normas ambientais, assinou a Licença de Operação para a Exxon, com validade de cinco anos. O empreendimento, entretanto, é alvo de críticas de pesquisadores e da população local por oferecer risco de contaminação a 53 unidades de conservação, afetando a biodiversidade e várias comunidades sustentadas pelas atividades econômicas do Velho Chico.
Conhecido como Projeto Seal, o programa consiste na perfuração marítima de 11 poços exploratórios de petróleo e gás entre Alagoas e Sergipe, podendo acarretar impactos indiretos até o Rio de Janeiro e com risco de atingir a área de desova de tartarugas marinhas de cinco espécies, a maioria delas ameaçadas de extinção.
Outro agravante é que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foi elaborado sem ouvir as comunidades tradicionais da região, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a consulta prévia.
Para além de todos esses problemas, há mais um sério fator preocupante: a ExxonMobil é famosa pelos impactos socioambientais que já causou em outros locais e por desastres como a conhecida “Maré negra”, de vazamento de petróleo no Alasca, em 1989. Até 2013 esse trágico episódio era classificado como o maior desastre ambiental da história dos Estados Unidos. Se não bastasse, em 2019 a empresa foi considerada a mais poluidora do mundo na produção de plásticos descartáveis, à frente da Dow e da chinesa Sinopec.
Áreas de alta sensibilidade ambiental e social jamais deveriam fazer parte dos leilões da ANP e deveriam estar sob a proteção do Ibama, isso sem contar o agravante currículo ambiental da personagem em questão. Mas ao contrário disso, o Ministério do Meio Ambiente, com aval do governo federal, continua avançando no afrouxamento da legislação ambiental, tocando a boiada porteira afora e ameaçando áreas de proteção e as diversas comunidades nelas inseridas e que delas dependem.
Rosangela Buzanelli
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