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Alagoinhas, BA
O Projeto de Lei que institui o Plano Municipal da Agricultura Familiar de Alagoinhas, denominado “Campo Forte, Campo Feliz”, foi aprovado pela Casa Legislativa, durante a realização da Sessão Ordinária, na última quinta-feira, 03 de março. O Projeto visa incentivar e apoiar os pequenos produtores rurais do município.
Elaborado pelo Executivo, por meio da Secretaria de Agricultura (SEMAG), “o projeto de lei se constituirá em um programa destinado a fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores rurais do município, a geração de empregos e, especialmente, a manutenção do homem no campo”, informou o secretário da pasta, George Caboré.
O secretário destacou, dentre os objetivos primordiais, “o incremento e desenvolvimento das atividades agroindustriais, através de ações direcionadas a proporcionar, direta ou indiretamente, o aumento da produtividade, o escoamento da produção e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores”.
O Projeto de Lei recebeu, na primeira votação, 14 votos a favor e nenhum contra. Na segunda votação foram 11 votos a favor e, também, nenhum contra. Após a redação final, o documento será encaminhado para o Executivo Municipal, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancioná-lo.
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