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O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que instituia o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).
Publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira, o veto é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A decisão representa uma vitória do Ministério da Economia e uma reviravolta no posicionamento do presidente, que na noite de quinta-feira, antes do início da transmissão de sua live pelas redes sociais, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, demonstrou irritação com o alerta feito pela equipe econômica para que vetasse o projeto de lei.
Fonte O Globo
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