Câmara aprova projeto que concede abono pecuniário a professor em efetivo exercício.

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (21) na Casa Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário a servidores ocupantes do cargo de professor em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Alagoinhas, e dá outras providências.

Outras proposições do Poder Executivo foram submetidas à apreciação dos parlamentares, entre elas: Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar 005/2001, que dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, Projeto de Lei que institui o domicilio eletrônico do contribuinte - DEC para todas as pessoas jurídicas, e o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

A próxima sessão será realizada no dia 26 de dezembro, às 15h (horário regimental.

Foto - Kekeu Barreto