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Alagoinhas, BA
De autoria do vereador Thor de Ninha, o Projeto de Lei Nº 062/17,
que regulariza o funcionamento da feira livre do povoado do Estevão, prevendo
em Lei a sua existência, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta terça-
feira (28). O Projeto é resultado da luta da comunidade, que há muito tempo
solicita a criação da feira, que irá assegurar uma melhor qualidade de vida aos
trabalhadores rurais do Estevão e região.
“Diante dos ataques que a agricultura familiar vem sofrendo por parte
do Governo Federal, comandado por Michel Temer, que retira investimentos e
recursos direcionados à agricultura familiar, precisamos ampliar o nosso apoio
aos produtores, tentando amenizar o abandono e o descaso do Executivo
Federal”, disse Thor.
O vereador destacou também a importância da atividade e disse que “a
agricultura familiar é a principal responsável pela comida que chega às mesas
das famílias brasileiras, ela responde por aproximadamente 70% dos
alimentos consumidos em todo o País. É uma atividade importantíssima e
fundamental para a nossa economia, portanto, precisa ser valorizada de forma
categórica”.
De acordo com o texto, as atividades de comércio na Feira da
Agricultura Familiar só poderão ser exercidas por produtores rurais, grupo
informal e entidade associativa local e das
comunidades circunvizinhas, categorizados e devidamente cadastrados pela
Prefeitura. Além disso, a Feira se destina a venda, exclusivamente no varejo,
de flores, plantas ornamentais, frutas, legumes, verduras, aves domesticas
vivas e abatidas, gêneros alimentícios, ovos, pescados frescos, mel, produtos
da lavoura e seus subprodutos, produtos da agroindústria artesanal e
artesanato, produzidos pelos artesãos, artesãs e agricultores rurais familiares.
Assessoria de Comunicação
Vereador Thor Ninha
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