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Justiça

STF retoma no dia 18 ação sobre correção do FGTS
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STF retoma no dia 18 ação sobre correção do FGTS

Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte
Decisão inviabiliza investigação de ex-PRF, lamenta relatora da CPMI
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Eliziane Gama criticou quebra de sigilo de Silvinei Vasques
Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei
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Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei

Medida foi aprovada durante reunião CPMI do dia 8 de janeiro
STJ nega liminar para que Dino forneça mais imagens do 8 de janeiro
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Decisão é da ministra Regina Helena Costa
Mendonça pede destaque e duas ações do 8 de janeiro são suspensas
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Casos devem seguir para o plenário físico
TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições
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Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras
Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato em programa da TV Brasil
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Ministro do Supremo é o entrevistado na estreia de DR com Demori
Rosa Weber: combate a fake news motiva discurso de ódio ao jornalismo
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Ministra falou durante seminário sobre Liberdade de Imprensa
STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
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Exploração econômica dos territórios é criticada por associação
Moraes manda prender empresário envolvido em atos golpistas
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Marcos Soares Moreira já esteve preso até 3 de maio
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
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Caso é julgado no plenário virtual do STF
Supremo mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma
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Supremo mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma

Maioria entendeu que não cabe ao STF desfazer votação do impeachment
Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal
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Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas
Indígenas e órgãos internacionais celebram derrubada do marco temporal
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Maioria dos ministros do STF votou contra a tese do marco temporal
Fachin mantém prisão de acusado da morte de Genivaldo Santos
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Ex-policiais serão levados a júri popular
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