Orçamento do próximo ano não terá bloqueio de recursos

As despesas da União terão apenas 1 mecanismo de controle em 2021: o teto de gastos. A pandemia do novo coronavírus fez com que o governo queira flexibilizar a meta de gastos públicos.

Segundo o jornal O Globo, a ideia acabaria com o contingenciamento e o bloqueio de recursos dos ministérios. As duas medidas ajudam o governo a se manter dentro da previsão de gastos estipulada para o ano. Sem elas, o que for aprovado no Orçamento de 2021 pode ser executado sem nenhuma restrição.

O governo usa o contingenciamento quando a arrecadação que de fato aconteceu é menor do que a receita que foi projetada. Então, a União bloqueia recursos e os libera quando as contas estão ajustadas. Foi o que aconteceu em 2019 quando o governo congelou as verbas destinadas às universidades federais e liberou o valor meses depois.

A cada 2 meses, a equipe econômica elabora relatório avaliando o comportamento das despesas e as previsões de receita. A partir daí, decreta o bloqueio de recursos para atingir a meta fiscal do ano. Segundo O Globo, esse relatório bimestral ainda vai existir. A diferença é que ao invés de indicar o contingenciamento, vai mostrar 1 novo resultado para as contas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a fixar uma meta fiscal, com estimativas para variáveis como PIB e inflação. Técnicos da equipe econômica estão com dificuldade em fazer as projeções por conta das incertezas causadas pela pandemia. Assim, para evitar revisões consecutivas, o governo estuda a adoção de uma meta flexível. Essa meta seria atualizada a cada 2 meses, mas sem ser necessária a autorização do Congresso.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao O Globo que o teto de gastos já se tornou em 2020 uma âncora para os gastos públicos. “Em 2021, o teto de gastos continuará sendo uma super âncora. No ano que vem, em razão da novidade prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que considera a meta fiscal como sendo a despesa prevista para o teto de gastos menos a receita, nenhum ministério vai ter R$ 1 contingenciado”, falou.

A ideia de ter o teto de gastos como forma principal de controlar os gastos públicos vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O teto para 2021 será de R$ 1,485 trilhão. A maioria do valor está comprometida com despesas obrigatórias. Entre elas, aposentadoria e salários.

Fonte: Poder 360