Minha Casa, Minha Vida: terceira lista de pré-selecionados é publicada em Alagoinhas

O processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Alagoinhas entrou em uma nova etapa. A Prefeitura publicou, nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial do Município, a terceira lista de candidatos pré-selecionados para os empreendimentos habitacionais que estão em construção na cidade.

A nova relação foi elaborada após a conclusão da análise documental e das visitas domiciliares realizadas com os candidatos da etapa anterior. Ao todo, 74 pessoas foram consideradas elegíveis pela equipe técnica do município. Apesar disso, a lista ainda não representa o resultado final, já que os nomes passarão pela avaliação da Caixa Econômica Federal, responsável pela validação dos beneficiários do programa.

Nesta fase, o município disponibilizará 418 unidades habitacionais, distribuídas entre o Residencial Curió, na Baixa da Candeia, que contará com 250 casas, e o Conjunto Filgueiras I, na Rua do Catu, com outras 168 moradias. A previsão é de que os imóveis sejam entregues ainda em 2026.

Além dos candidatos habilitados, o Diário Oficial também apresenta a relação das pessoas consideradas não elegíveis. Quem discordar do resultado poderá apresentar recurso administrativo até a próxima sexta-feira, 10 de julho, por meio por meio do endereço eletrônico habitacao.alagoinhas.ba.gov.br/recurso. O procedimento exige o preenchimento de um formulário e o envio de documentos comprobatórios em PDF ou JPEG.

Para garantir o acesso de todos ao processo, a Prefeitura informou que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão disponíveis para orientar e auxiliar os candidatos que não possuem acesso à internet.

Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) não divulga publicamente os motivos da não elegibilidade. As informações podem ser consultadas presencialmente no Centro Integrado da Assistência Social (CIAS), mediante apresentação de documento de identificação.

A administração municipal informou que outras listas serão publicadas nas próximas fases da seleção. O processo segue os critérios definidos pelo Governo Federal, incluindo cotas destinadas a pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de rua e outros grupos prioritários previstos na legislação.

A lista completa dos candidatos está disponível para consulta no Diário Oficial do Município:
https://doem.org.br/ba/alagoinhas