Audiência pública na Câmara avaliou metas fiscais e execução das políticas públicas da Prefeitura no primeiro quadrimestre de 2026

A Câmara Municipal de Alagoinhas realizou, quinta-feira (28), uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais e a execução das políticas públicas da Prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, período de janeiro a abril. Durante a sessão, representantes das secretarias de Fazenda, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social apresentaram dados financeiros, indicadores administrativos e resultados alcançados pela gestão.

Na área da Fazenda, o secretário Antônio Lins destacou o desempenho da arrecadação municipal, a reorganização da dívida ativa, a modernização dos canais de atendimento ao contribuinte e os impactos da redução dos repasses estaduais, especialmente do ICMS. A controladora-geral Menara de Souza Damião informou que o município aplicou 18,27% da Receita Corrente Líquida em saúde, 30,19% em educação e 89,34% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação básica, percentuais acima dos mínimos constitucionais.

Os vereadores utilizaram o espaço para cobrar esclarecimentos sobre o decreto de contingenciamento, atrasos em pagamentos, execução de emendas impositivas, investimentos públicos e melhorias nos serviços prestados à população. Luciano Almeida defendeu mais transparência sobre as medidas financeiras adotadas pelo Executivo, enquanto Anderson Xará pediu que futuras prestações de contas sejam apresentadas em linguagem mais acessível à população.

Na Saúde, o secretário Luciano Sérgio apresentou ações realizadas nos primeiros meses à frente da pasta, como a ampliação das cirurgias eletivas, implantação do Consultório na Rua, distribuição de tablets para agentes comunitários, avanços no CEREST e fortalecimento dos atendimentos especializados. A vereadora Raimunda Florêncio reconheceu melhorias na área, mas cobrou fiscalização, prioridade para moradores de Alagoinhas e atenção à sobrecarga causada pelo atendimento a pacientes de outros municípios.

Na Educação, a secretária Rita Bastos destacou avanços na alfabetização, redução da evasão escolar, ampliação do acesso às creches, expansão da educação em tempo integral e resultados positivos nos indicadores dos anos iniciais do ensino fundamental. Também foram apresentados dados sobre transporte escolar, alimentação, Fundeb e cumprimento dos limites legais de investimento.

Já na área de Desenvolvimento Social, foram detalhados investimentos em programas sociais, ações dos CRAS, segurança alimentar e atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Também houve questionamentos sobre o apoio às famílias atingidas pelas chuvas, concessão de aluguéis sociais e repasses para entidades voltadas ao atendimento de pessoas com autismo.

Ao final da audiência, vereadores, servidores e representantes da Prefeitura destacaram a importância do espaço para o acompanhamento da gestão pública, o fortalecimento do controle social e o diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade.