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Alagoinhas, BA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A previsão é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22), com validade imediata.
Com a atualização, o piso para 2026 terá reajuste de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor aplicado à rede pública em todo o país para jornada de 40 horas semanais. Pelo critério informado, o percentual representa ganho real ao superar a inflação medida pelo INPC de 2025, estimada em 3,9%.
O piso do magistério é definido como o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica no Brasil, com recomposição anual prevista em lei. A regra de cálculo considera a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real — também corrigida pelo INPC — referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. A legislação ainda determina que o índice aplicado não pode ser inferior à inflação do período. No ano anterior, seguindo o mesmo mecanismo, o reajuste foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União quando previstas. Por se tratar de medida provisória, a atualização do piso entra em vigor assim que publicada, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.
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