O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) para o ano de 2026. A medida foi formalizada por meio da Resolução/Instrução Normativa Conjunta SENARC/MDS 50/2025, que estabelece prazos para que os municípios monitorem, nos sistemas oficiais, o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde e educação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que o preenchimento correto das informações é decisivo para o orçamento local, uma vez que os registros influenciam o repasse de recursos federais voltados à operacionalização da gestão do Cadastro Único. De acordo com a entidade, inconsistências, ausência de dados ou inserções incorretas podem repercutir tanto na gestão municipal quanto na situação do benefício das famílias acompanhadas.
Segundo a CNM, quando não houver justificativas enquadradas nas exceções previstas no decreto que regulamenta o programa, falhas no acompanhamento podem gerar consequências para os beneficiários, com possibilidade de suspensão ou cancelamento do Bolsa Família, conforme as regras vigentes.
Cronograma de acompanhamento em 2026
Pela resolução, o calendário das condicionalidades de saúde foi dividido em duas vigências:
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1ª vigência (janeiro a junho): de 1º de janeiro a 30 de junho;
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2ª vigência (julho a dezembro): de 1º de julho a 31 de dezembro.
No caso da educação, o período de acompanhamento tem início em fevereiro e segue até dezembro, obedecendo às datas específicas estabelecidas na normativa.
A CNM reforçou que as informações lançadas nos sistemas de saúde e educação são integradas ao Sistema de Condicionalidades (Sicon), vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Por isso, a entidade orienta que os gestores municipais mantenham atenção permanente à qualidade, consistência e cumprimento dos prazos de registro.
Condicionalidades e gestão do CadÚnico
A gestão das condicionalidades envolve processos e etapas para monitorar se as famílias beneficiárias estão acessando serviços essenciais de saúde e educação. O objetivo é assegurar direitos básicos, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres e gestantes, além de fortalecer o acompanhamento das políticas públicas nos territórios.
Em nota, a CNM voltou a criticar o financiamento federal destinado à gestão do CadÚnico e do Bolsa Família. A entidade afirma que os municípios gastam mais do que recebem para manter as ações de acompanhamento e registro. Segundo a Confederação, o valor do incentivo federal por cadastro, no âmbito do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF), está em R$ 3,25 e permanece no mesmo patamar desde 2015, o que, na avaliação da entidade, gera defasagem e dificulta a manutenção das rotinas de gestão do programa.
