A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O projeto aprovado também estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Na prática, o aumento do imposto dos mais ricos vai compensar a redução do IR para os mais pobres. A votação expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, representa uma vitória para o presidente de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida é uma promessa do petista feita na campanha de 2022 e deve ser usada por ele como bandeira eleitoral no ano que vem, quando deve tentar a reeleição.
O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade no governo.
No dia da votação, além do trabalho no Congresso, aconteceu também a forte pressão de movimentos populares. Em agenda articulada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, Motta e Lula receberam centrais sindicais e representantes de entidades da sociedade civil, inclusive do movimento estudantil, que apresentaram 1,5 milhão de assinaturas a favor da taxação de grandes fortunas e do fim da escala 6 por 1.
Próximas etapas: Senado e sanção presidencial
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