AL-BA recebe projeto que autoriza abono extraordinário a professores da rede estadual

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono extraordinário aos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. A medida acompanha o cronograma da quarta parcela do precatório do Fundef. A matéria chegou na AL-BA nesta segunda-feira (15), sob solicitação de tramitação em regime de urgência.

Conforme o PL protocolado pelo gestor estadual, abono corresponderá a 20% do montante total da parcela. Ou seja, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).

O valor da quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, sendo repassados pela União. Contudo, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o governo federal já enviou 40% do valor, totalizando aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

“A preposição tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores responsáveis pela formação das futuras gerações baianas, por meio da distribuição de parte dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes a implementação do Fundef, reafirmando o compromisso do governo do estado com a valorização da educação pública e seus profissionais”, escreveu o governador em mensagem encaminha à AL-BA.

Mensagem de Jerônimo enviada à AL-BA 

De acordo com o governo, o abono será realizado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. A previsão é que mais de 87 mil profissionais da rede estadual sejam contemplados com a quarta parcela, somando pagamentos ordinários e extraordinários.

No ano passado, o governador também realizou o abono extraordinário, prevendo o repasse de 30% da parcela prevista em 2024, que era de R$ 1,5 bilhão, e destinou R$ 450 milhões do benefício. Na época, os valores variaram entre R$ 3 mil e R$ 6 mil.

Na sexta-feira (12), durante evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), Jerônimo adiantou que o pagamento do abono terá continuidade em 2026, com base na segunda parcela do precatório. 

“Assim que a segunda parcela for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, garantiu.