MPBA e MPF realizam vistoria conjunta no Quilombo Rio dos Macacos para verificar obras de habitação rural

Equipes técnicas do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e do Ministério Público Federal (MPF) realizaram hoje, dia 29, vistoria conjunta na comunidade quilombola de Rio dos Macacos, no município de Simões Filho. O objetivo da inspeção foi acompanhar as obras de construção de unidades habitacionais rurais destinadas à população local. As moradias estão sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia.

A visita teve como foco a verificação das condições estruturais das casas em construção, cujas obras integram o Termo de Colaboração celebrado no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2023. Ao todo, está prevista a entrega de 80 habitações para as famílias quilombolas da comunidade.

Participaram da inspeção a coordenadora da Central de Apoio Técnico (Ceat/MPBA), a promotora de Justiça Andréa Scaff, engenheira ambiental Vicky Britto, a engenheira sanitarista Bárbara Lima, os engenheiros civis Rubem Patury e Nilson Mendes, todos da equipe técnica do MPBA, além do procurador da República Ramiro Rockenbach, representando o MPF.

Durante a vistoria, foram constatadas não conformidades em algumas unidades, como falhas na fundação, problemas nos pilares e indícios de baixa qualidade dos materiais utilizados. Também foram analisadas as condições de saneamento, infraestrutura e acesso a serviços públicos essenciais, considerando a necessidade de garantir padrões mínimos de habitabilidade, segurança e dignidade às famílias beneficiadas.

A Ceat elaborará relatórios técnicos detalhados, que servirão de subsídio para a atuação articulada do MPF e do MPBA no acompanhamento e eventual correção das irregularidades identificadas. Segundo a promotora de Justiça Andréa Scaff, ‘’a iniciativa reforça o compromisso institucional com a efetivação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos das comunidades tradicionais’’.