Policia Federal e CGU avançam na Operação Overclean que já identificou mais de uma centena de suspeitos de envolvimento em desvios de emendas parlamentares

A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram, na quinta-feira (3), a terceira fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos, nas cidades de Salvador/BA, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e Aracaju/SE, 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

As investigações apontam que o esquema criminoso atingiu principalmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas.

A apuração indica ainda que a organização direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros.

Estima-se que os criminosos tenham movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio dos contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Segundo matéria publicada no Globo, a Polícia Federal apreendeu uma planilha durante a Operação Overclean, e já identificou mais de uma centena de suspeitos de envolvimento em crimes relacionados ao desvio de R$ 1,4 bilhão em contratos públicos. Esta  informação consta na decisão tomada pelo ministro  Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar diversas medidas em 20 de março de 2025.

O ministro destacou na decisão o risco de investigados coagirem testemunhas ao mencionar que a PF identificou “dezenas de codinomes mencionados nas planilhas apreendidas estão sendo gradativamente decifrados e que, no momento, já foram identificadas mais de cem pessoas envolvidas nos crimes em investigação”.

Em dezembro de 2024, a operação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) para desarticular um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), cumpriu 17 mandados de prisão preventiva.

Durante a operação, o vereador Francisquinho Nascimento (União Brasil), primo do deputado federal Elmar Nascimento (BA), ex-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, ex-secretário-executivo da Prefeitura de Campo Formoso (BA), administrada pelo irmão de Elmar, o prefeito Elmo Nascimento (União Brasil), protagonizou um ato inusitado ao jogar uma sacola com R$ 220.000,00 pela janela do seu apartamento pouco antes de ser preso.

Nos mandados de busca e apreensão, a PF encontrou mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo — cerca de R$ 700 mil estavam em posse de um empresário, e o restante foi apreendido com o vereador Francisquinho. Junto foi encontrada planilha com contratos suspeitos e valores que somam mais de R$200 milhões só no Rio de Janeiro e no Amapá.

Na sequência da Operação Overclean, surge o grupo do chamado "Rei do Lixo" que teria desviado recursos públicos de emendas parlamentares em pelo menos quatro estados, apontam as investigações.

https://suacidadeemrevista.com.br/noticia/39889/operacao-overclean-que-tambem-investiga-a-mafia-da-coleta-de-lixo-tem-desdobramentos

https://suacidadeemrevista.com.br/noticia/39897/em-meio-a-operacao-overclean-o-conselho-do-uniao-brasil-pede-ao-mpf-que-investigue-contas-de-instituto-presidido-por-acm-neto

Também foi identificada a participação de integrantes da suposta organização criminosa na liberação de convênios com o Ministério da Integração Regional e com o Ministério da Agricultura, passo necessário para a transferência dos recursos das emendas para estados e municípios.

De acordo com a PF, havia braços operacionais da organização criminosa nos municípios de Campo Formoso, Itapetinga, Jequié, Lauro de Freitas, Barreiras e Salvador, todos no Estado da Bahia. Os investigadores também identificaram participação de servidores públicos no esquema no Tocantins e em Senador Canedo (GO).

Na decisão que autorizou a fase da Operação Overclean deflagrada no dia 03 de abril, o ministro Nunes Marques cita que José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", funcionava como articulador político e operador de influência, responsável por conectar os atores principais do esquema a "figuras políticas de expressão" e agentes públicos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Moura em Salvador.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em razão do potencial envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado. A decisão cita que isso ocorreu porque, no decorrer das análises dos dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos, os policiais descobriram elementos que revelam encontros entre o prefeito de Campo Formoso, o superintendente da Codevasf e representante de empresa.