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Alagoinhas, BA
Estados e municípios brasileiros têm até 31 de março para responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. A medida visa garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.
Alagoinhas já cumpriu as exigências em relação a três obras paralisadas pelo governo federal anterior: as creches do Petrolar, do Barreiro e do Urupiara terão as obras retomadas. E já publicou no Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira, 18 de março, a data de abertura do processo de concorrência eletrônica, do tipo menor preço, para a contratação da empresa responsável pela retomada e conclusão das obras da creche do Residencial Urupiara, na Rua do Catu. A sessão de abertura do certame está marcada para o próximo dia 28 de abril, às 9 horas, horário da Bahia.
Na última semana, a Prefeitura havia divulgado outros dois editais para a conclusão de obras em duas creches, localizadas nos bairros Barreiro e Petrolar. Somadas à do Urupiara, as obras nas três creches estão orçadas em aproximadamente R$ 13,2 milhões e serão financiadas com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Governo Federal, que promove a reestruturação e aquisição de novos equipamentos para a rede escolar pública de Educação Infantil. Haverá também a contrapartida do município, com investimento de aproximadamente R$ 4 milhões.
Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Confira outros status.
Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141. Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 164.
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