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Alagoinhas, BA
A cidade de Alagoinhas dá mais um passo a caminho da inclusão social das pessoas com deficiência. O prefeito Gustavo Carmo sancionou a Lei nº 2.841/25, que cria o selo ‘Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista’ para estabelecimentos comerciais que oferecerem Sala do Afeto (calm zone). O objetivo é dar suporte e assistência às pessoas autistas em momentos de crises de ansiedade e agitação, proporcionando um local adequado para que possam se acalmar e recuperar o equilíbrio emocional. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira, 14.
“A inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência é uma prioridade em nossa gestão. No plano de governo, assumimos o compromisso de promover a acessibilidade, a autonomia e a participação plena desses cidadãos em todos os aspectos da vida social. Temos um conjunto de políticas e ações propostas, em áreas como acessibilidade urbana, educação inclusiva, saúde, emprego e participação social, e leis como a que acabo de sancionar só fortalecem este trabalho”, comenta o prefeito Gustavo Carmo.
De acordo com a lei, a Sala do Afeto deverá ser projetada para promover um ambiente seguro e tranquilo, levando em consideração as necessidades específicas das pessoas com transtorno do espectro autista. Tanto a estrutura quanto a equipe responsável, caso haja, precisarão estar de acordo com a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), protocolo que identifica as diferentes necessidades individuais para promover maior integração das pessoas autistas com outros frequentadores do estabelecimento.
O projeto de lei para a criação da Sala de Afeto é de autoria da vereadora Juci Cardoso. Segundo a parlamentar, a ideia surgiu a partir da escuta à professora Nara Strappa. Engenheira de Computação, mestre em Engenharia Elétrica e docente do Instituto Federal de Sergipe, Nara é uma pessoa com transtorno do espectro autista.
Na justificativa enviada à Câmara Municipal, Juci ressalta que a Sala de Afeto representa um importante apoio à saúde mental e ajuda a prevenir crises de ansiedade e agitação mais severas. “O transtorno do espectro autista é uma condição que afeta muitos indivíduos, e a criação de espaços dedicados a eles nas instalações de estabelecimentos comerciais demonstra um compromisso genuíno com a inclusão e a acessibilidade. Isso contribui para que essas pessoas e suas famílias se sintam bem-vindas e respeitadas em ambientes públicos”, argumenta.
A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Alagoinhas (AMA Alagoinhas), Mayara Lima, faz um apelo para que os estabelecimentos comerciais abracem a iniciativa. “Que os nossos empresários possam aderir a esse selo, para que a gente tenha ambientes cada dia mais respeitosos, acolhedores e inclusivos. Nós, que temos filhos dentro do espectro autista, sabemos que é um desafio muito grande estar em espaços públicos e privados, afinal de contas, o excesso de estímulos pode trazer crises para essas pessoas. Portanto, ter a Sala de Afeto nos dará mais segurança para frequentar diversos locais em nosso município”.
A entrega do selo ‘Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista’ aos estabelecimentos comerciais será divulgada nos veículos de comunicação do Município, como forma de incentivo à participação de outras empresas.
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