Conselho Monetário Nacional aprova flexibilização de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira (26), uma mudança nas regras de crédito que permitirá a estados e municípios maior flexibilidade no uso de R$ 6 bilhões em operações financeiras. A decisão removeu o carimbo que limitava esses recursos exclusivamente para projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Agora, esses valores podem ser realocados para outras áreas de investimento.

Essa medida busca acelerar o fluxo de investimentos em estados e municípios, uma vez que muitos projetos vinculados ao Novo PAC e às PPPs enfrentam atrasos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional ficará responsável pela cobertura desses valores, somando a R$ 16 bilhões que podem ser honrados pela instituição.

A decisão ocorre após a constatação de que os limites globais para a contratação de crédito por estados e municípios, estabelecidos em R$ 31,08 bilhões para 2024, já estão esgotados. A nova regra entra em vigor a partir de 1º de outubro.

Além disso, o CMN aprovou uma resolução que permite ao BNDES utilizar operações de crédito rural, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), realizadas por instituições conveniadas, o que deve aumentar o volume de financiamento disponível para o setor agropecuário. "Com isso, espera-se que mais recursos estejam disponíveis para o financiamento do setor agropecuário", afirmou o órgão em nota oficial.

O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.