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Alagoinhas, BA
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que visa estabelecer normas nacionais para concessão do passe livre estudantil. Caso aprovado, e se não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PL-DF) justifica que "na busca por oportunidades de adquirir e consolidar conhecimentos, os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo”.
É proposto a gratuidade no transporte urbano e semiurbano a estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada. Os custos com o passe livre, aponta o projeto, devem ser bancados pelo poder público onde está localizada a escola em que o aluno for matriculado. Será preciso ainda que o benefício seja regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.
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