Desafios para erradicar o trabalho infantil incluem medidas educacionais

O trabalho infantil no Brasil cresceu 7% entre 2019 e 2022, afetando 1,9 milhão de crianças e adolescentes, segundo dados da PNAD Contínua divulgados pelo IBGE. Na Bahia, até junho deste ano, quatro jovens foram resgatados de condições de trabalho penoso, perigoso ou análogo à escravidão, conforme a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Neste 12 de junho, Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, o jornal A TARDE aborda o tema, convidando à reflexão e ação para erradicar essa prática.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Katerina Volcov, explica que o fenômeno do trabalho infantil é multifacetado, com várias causas, diretamente relacionado à desigualdade social. A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Andréa Tannus, acrescenta que essa desigualdade resulta em consequências muitas vezes invisíveis. “É preciso quebrar essa barreira cultural, porque no Brasil o trabalho infantil é invisibilizado e naturalizado, principalmente quando envolve crianças pobres e negras”, afirma.

A SJDH realiza diversas ações para combater o trabalho infantil. Destaque para o Programa Neojiba, que atende prioritariamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e o fortalecimento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que constrói uma base de dados sobre violações dos direitos dos jovens para subsidiar a construção de políticas públicas.

Katerina Volcov destaca a naturalização do trabalho doméstico infantil, muitas vezes não visto como trabalho. Ela esclarece que não há problema em crianças lavarem pratos, mas o trabalho infantil doméstico se torna sério quando a criança assume responsabilidades excessivas, como cuidar de pessoas mais velhas ou buscar crianças na escola.

A promotora de justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), alerta para os danos físicos e emocionais causados pelo trabalho infantil. “Muitas vezes as pessoas não têm noção dos danos físicos, emocionais e da importância do brincar e estudar para o desenvolvimento sadio da criança e do adolescente”, afirma.

Gildete Sodré, técnica da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast) e membro do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), reforça que o trabalho infantil introduz as crianças ao mundo adulto prematuramente, sem que estejam prontas para isso.

A atividade econômica onde o trabalho infantil foi mais constatado na Bahia em 2022 foi nos serviços ambulantes de alimentação, com 32,7%, segundo dados do SmartLab do Ministério do Trabalho e Emprego. Em seguida, vem a administração pública em geral, com 17,8%.

Entre as ações da prefeitura de Salvador no combate ao trabalho infantil destaca-se o programa Salvador Acolhe, que atende filhos de trabalhadores ambulantes no Carnaval e Réveillon. No Carnaval deste ano, houve um aumento de 28% no número de acolhimentos de crianças e adolescentes. Nos cinco Centros de Convivência onde os jovens são abrigados, são oferecidos serviços de saúde bucal, atendimentos médicos clínicos, atividades de lazer e outros.

Essa política pública, implementada há dez anos, era anteriormente chamada de Centro de Acolhimento, Aprendizado e Convivência (Caac).