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Exército gasta R$ 20 milhões por ano com pensão para mais de 200 ‘mortos fictícios’

O dinheiro está sendo destinado a familiares de militares expulsos da Força por condenações judiciais

09/06/2024 às 09h21
Por: Redação
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Foto: Cb Estevam/Exército Brasileiro
Foto: Cb Estevam/Exército Brasileiro

O Exército destina mais de R$ 20 milhões anualmente para o pagamento de pensões a familiares de 238 militares que foram expulsos da Força por condenações judiciais, também conhecidos como “mortos fictícios”.

Essa lista abrange 38 oficiais e 200 praças que perderam suas patentes devido a crimes ou infrações graves que resultaram em penas de mais de dois anos de reclusão. Atualmente, as pensões são concedidas a 310 familiares desses militares.

Esta é a primeira vez que os dados sobre os “mortos fictícios” do Exército são revelados ao público. A lista foi obtida pela organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública, por meio da Lei de Acesso à Informação, e posteriormente compartilhada por informações conseguidas pelo jornal Folha de São Paulo.

A figura legal do “morto fictício” foi criada com base na Lei 3.765 de 1960, que estabelece que os militares expulsos da Força não perdem o direito à pensão militar, uma vez que parte de seus salários foi contribuída para custear esse benefício durante o período de serviço.

Diante dessa impossibilidade de pagar diretamente aos militares condenados, eles são considerados “mortos fictícios”, e seus familiares passam a receber a pensão correspondente ao posto ou à patente que ocupavam.

Entre os “mortos fictícios” estão nove coronéis do Exército. Um exemplo é Ricardo Couto Luiz, preso em 2014 com 351 kg de maconha em um furgão no Rio de Janeiro. Ele foi condenado em 2015 e teve a perda de posto e patente confirmada pelo Superior Tribunal Militar em 2022. Desde então, sua filha recebe mensalmente R$ 13,4 mil.

Outro caso é o do coronel Paulo Roberto Pinheiro, condenado por envolvimento em fraudes em contratos do Hospital Militar de Área de Recife. Sua esposa passou a receber quase R$ 23 mil mensais como pensão após a “morte fictícia” ser reconhecida em 2023.

Essas pensões fazem parte do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), e somente em 2023, os gastos com essas pensões atingiram R$ 25,7 bilhões.

A legislação que rege as pensões militares passou por várias alterações ao longo dos anos, com mudanças significativas, como aumento do desconto na folha de pagamento e a exigência de que os beneficiários também contribuam com uma taxa enquanto estiverem recebendo os valores.

 

Apesar dos dados serem tornados públicos, a Força se mostrou relutante em fornecer informações detalhadas, e o caso chegou à Controladoria-Geral da União (CGU), que obrigou o Exército a divulgar os dados completos por não haver justificativa legal para o sigilo.

A existência dos “mortos fictícios” chamou a atenção durante o governo Jair Bolsonaro, especialmente após o envolvimento de um major do Exército em casos de falsificação de documentos e investigações internas. Essas questões levaram a um debate sobre a necessidade de revisão dos gastos das Forças Armadas, especialmente no que diz respeito às pensões e aos inativos.

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