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Alagoinhas, BA
A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), fará um cadastramento das baianas de acarajé da cidade, em conformidade com a legislação municipal. A ação visa regulamentar a localização e o funcionamento do comércio informal exercido pelas baianas.
De acordo com o Decreto 49462018, a exploração das atividades de comércio informal requer uma licença, em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Complementar 14/2004 do município.
Para realizar o cadastro, as baianas de acarajé precisam comparecer à SECET, na Biblioteca Municipal Maria Feijó, nos dias 27 e 28 de maio, segunda e terça-feira, no horário das 8h às 13h. Os documentos exigidos são:
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– Cópia do RG
– Cópia do CPF
– Cópia do comprovante de residência
Em caso de falecimento da titular da licença, poderá ser liberada uma nova licença para o herdeiro que tenha seguido o ofício da pessoa licenciada, desde que seja resguardado o interesse público para a concessão.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Alagoinhas busca garantir a regularização e a qualidade do serviço, promovendo a valorização da cultura local e o cumprimento da legislação vigente.
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