Frente pede celeridade a juíza baiana em ação contra cortes nas universidades

A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, formada por mais de 300 senadores e deputados federais, enviou ofício à juíza federal baiana Renata Almeida de Moura Isaac, substituta da 7ª Vara Federal, solicitando “brevidade” na análise de ação popular que pede a suspenção do contingenciamento de 30% do orçamento das universidades federais.

Está nas mãos da juíza a ação de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que alegou ilegalidade no corte com base na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, justificou o corte porque a direção das instituições estimularia “balbúrdia”.

O corte que inicialmente punia a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a UNB, em Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro, foi estendido para todo o ensino superior federal. “Tendo em vista a situação crítica em que se coloca o dia a dia das instituições federais de educação superior, vimos à presença de Vossa Excelência solicitar brevidade de Vossa manifestação e o acolhimento das razões substanciadas na dita ação”, solicita o grupo de parlamentares. Assinam o documento os coordenadores da frente, deputados Margarida Salomão (MG), Danilo Cabral (PE), Túlio Gadelha (PE), Alice Portugal (BA) e Edmilson Rodrigues (PA).

Protocolo - Carta Frente Parlamentar

https://drive.google.com/file/d/1MAI-2j_1NKl6EGDVUwpEhcoo3f9hPwbE/view?usp=sharing

Assessoria de imprensa deputado federal Jorge Solla (PT-BA)