Reforma do Ensino Médio

Para a educadora Marize Carvalho, há um equívoco ao achar que o novo ensino médio será integrado. A proposta do governo federal de ampliar a carga horária das escolas, estabelecer um limite para disciplinas obrigatórias e instituir itinerários formativos em cinco áreas do saber vai resultar, na avaliação da professora da Ufba, no inverso do que se pretende: um currículo ainda mais fragmentado, o que, segundo ela, rompe com uma discussão histórica sobre a importância de a escola ser um espaço de formação humana, que leve em conta diversos saberes. Carvalho, que foi consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) numa parceria entre o Ministério da Educação e a ONU para a formação de professores em escolas do campo, acha que um dos maiores erros na análise da educação no Brasil é realizá-la fora de um contexto mais amplo, desconsiderando o fato de “que estamos numa sociedade de classe que tem projetos em disputa”. Para ela, que pesquisa a educação profissional no Estado da Bahia, as principais perguntas a serem feitas são: “Quem vai educar a classe trabalhadora?” e “que projeto de Brasil queremos?”. A reforma no ensino médio já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado Federal, onde deve ser o primeiro projeto a ser votado no retorno das atividades parlamentares, no dia 2 de fevereiro. Depois de aprovada, a medida provisória tem até 120 dias para não perder a validade, prazo que se encerra em 2 de março. Carvalho, que acompanha entidades como a Confederação dos Trabalhadores da Educação, propõe a retirada da MP. Ela defende que a proposta de alguns educadores, de reformular o projeto via emendas, não funciona. Nessa entrevista, ela fala sobre os rumos da escola, principalmente a pública.

​A reforma no ensino médio, maior alteração na Lei de Diretrizes e Bases (1996), está sendo conduzida por medida provisória. O que isso representa?

​Um dos equívocos mais recorrentes na análise da educação no Brasil, em todos os seus níveis e modalidades, é tratá-los neles mesmos. Estamos numa sociedade de classe que tem projetos em disputa. Quem vai educar a classe trabalhadora?  E qual projeto de Brasil? Quando você discute educação, você também está discutindo o desenvolvimento das forças produtivas. E o grau do desenvolvimento dessas forças em cada país vai dizer o tipo de educação que se quer imprimir nos sistemas escolares. Com essa reforma, os filhos da classe trabalhadora, na sua maioria em escola pública, vão ter uma escola mínima. Não dá pra pensar o projeto do ensino médio deslocado de um projeto maior da política desse governo, que para mim é um governo golpista. A medida provisória não permite o debate democrático. O governo não está consultando as universidades que formam para o ensino médio, nem as entidades de representação das escolas, de formação de professores, de pesquisa, daí você já vê arbitrariedade e o autoritarismo dessa reforma. O governo quer velocidade, mas 120 dias não são suficientes para discutir algo tão amplo.

​Mas este é um projeto anterior ao governo Temer.

​Sim, existia no governo anterior o Projeto de Lei (PL) 6.840/2013, que estava tramitando. Não sou contra a reforma. Mas nesse momento e por meio de medida provisória, não dá tempo de a sociedade pensar e discutir qual é mesmo o interesse da juventude hoje. Essa é mais uma reforma que tira direitos da classe trabalhadora, no caso, o direito à educação básica. A educação tem problemas, mas eles devem ser discutidos amplamente com a sociedade, com todos os organismos, com os pais, professores, com os alunos. Se assim não fosse, os alunos não tinham ocupado as escolas.

 O que muda depois de tantos meses de ocupações em escolas por todo o País?

​Ah, muda muito. Essas ocupações elevaram a consciência política da juventude. Houve debates nas escolas que foram ocupadas. Os meninos discutiram a escola, a sociedade, o governo, eles pensaram os projetos. E ainda tem escolas ocupadas. Na época da efervescência, foram mais de mil. Talvez, a curto prazo, se diga que não houve ganho, que a reforma vai passar de qualquer maneira, mas a amplitude da consciência política dessa juventude é um ganho extraordinário. O que foi aquela Ana Júlia naquele debate na Câmara? [A estudante Ana Júlia, 16, discursou na Assembleia Legislativa do Paraná, questionando deputados em Curitiba sobre a educação. O vídeo viralizou na internet em outubro de 2016]. Olhe a consciência daquela garota! A juventude está dando um banho e isso é fantástico. É dessa consciência que a gente precisa.

Com a reforma, a grade curricular deverá ser flexibilizada, permitindo que os estudantes se aprofundem em áreas de seus interesses.

  Mas, se o aluno abandona as disciplinas nas quais tem dificuldade, ele não terminaria a escola defasado para competir por uma vaga no ensino superior?

​Vai funcionar assim: no primeiro ano, todos os alunos fazem 1.200 horas da Base Nacional Comum. Do segundo ano em diante, começa o processo itinerante, e ele escolhe a área que quer, já direcionando para a universidade. Já começa o problema daí. O estudante fica engessado em sua escolha profissional. Atualmente, o ensino médio tem essa característica, de colocar o aluno para passar por todas as áreas. O que o governo está pretendendo, a meu ver, é resolver, pelo ensino médio, a sua política de não formação de professores, de não valorização do ensino, de não universalização deste ensino. Você está negando aos estudantes, principalmente aos de escola pública, essa possibilidade. Porque, na escola particular, ninguém vai querer fazer só uma área. Então, o que a escola vai fazer, para oferecer as outras? Aumentar a mensalidade. A escola pública, onde já falta laboratório, professor, onde falta tudo, não vai ter essa chance. E ela vai apenas oferecer o itinerário em que tenha o maior número de professores.

 O texto da Medida Provisória diz que a rede deverá ter mobilidade para que o aluno migre de escola, caso a dele não tenha a área escolhida.

​Migrar ele pode, mas não no meio do curso. E a gente não está considerando o seguinte: e quem faz ciências da natureza, por exemplo, e descobre que não é aquilo? Vai ter que estudar novamente a outra área. Nesse modelo, você exige que a escolha profissional aconteça ainda mais cedo, e o jovem nessa fase é um turbilhão de hormônios, que vai mudar de ideia. Outra coisa: com a reforma, o aluno vai poder eliminar disciplinas já vistas quando chegar à universidade. Ora, nós sabemos que o nível é diferente para propor uma equivalência. E, ainda que não fosse, como fazer isso nas condições em que nossas escolas estão?

 No início da discussão sobre essa reforma, cogitou-se que educação física, artes, sociologia e filosofia deixassem de ser disciplinas obrigatórias. O que os estudantes perderiam com isso?

​Imagine! Essa medida é nociva e contraditória. Ela diz que quer garantir um ensino integral, mas um ensino integral, do ponto de vista filosófico, não é jogar os alunos em um turno, com base em disciplinas comuns, e ter um complemento no contraturno. Isso é romper com uma discussão histórica sobre currículo integrado, é fragmentar o aprendizado. A perda que se tem aí é a da garantia de uma formação humana mais geral, em todas as dimensões da vida. A reforma ia retirar conquistas da Constituinte, tão discutidas no governo de Fernando Henrique. Foi uma luta garantir isso porque se supõe que os alunos vão discutir a sociedade, os processos produtivos, as tecnologias, o mundo do trabalho, a cidadania, o meio ambiente, ter uma visão mais crítica. O que vai garantir isso, para qualquer disciplina na verdade, é a perspectiva da teoria educacional. Você não pode negar o ensino de tudo o que a humanidade acumulou de conhecimento, da vida, da arte, e aí entra música, teatro... Mas se retira isso para atender ao mercado.

 No caso da educação física, a proposta de mudança na lei foi feita logo após o Brasil sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

​Em compensação, o Conselho de Educação Física não reconhece mais os cursos de licenciatura na área. Quem vai para as academias é só o pessoal do bacharelado. Não é mais o licenciado, o educador. Isso também é uma forma de ir privatizando o ensino do esporte. Porque o jovem precisa fazer uma atividade, que vai refletir em sua saúde, no seu desenvolvimento, nas suas relações, no seu aprendizado. E tem mais: o que está dado hoje na escola é o pódio, não a educação física como consciência corporal, do homem em movimento. O que essa reforma coloca como conteúdo obrigatório segue a um propósito. Português e matemática, para atingir os níveis de avaliação de organismos internacionais. Porque, se não atinge, não recebe financiamento. Já o inglês segue a linha de um governo que cortou relações com a América Latina, perdendo toda a discussão de ampliar o espanhol junto aos países irmãos. Inglês é uma língua universal, é importante, mas a escola não deveria negar outros aprendizados.

 A MP pretende ampliar a carga horária das escolas, o que demanda um pedagógico mais elaborado e, consequentemente, mais gastos. Como o governo, que está cortando despesas, equacionará isso?

​Até agora a reforma não deixa isso claro. No debate na Câmara, o que a gente viu foi que eles querem entregar a gestão das escolas às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Ou seja, terceirizar o ensino médio. O governo fala em sistema integrado, mas isso é uma falácia. Ele vai financiar apenas quatro anos, depois é pires na mão. Cada um que vá buscar suas parcerias. A gente já tinha perdido o pré-sal como recurso para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), quando Serra permitiu que concessionárias multinacionais explorassem o petróleo do Brasil [Em 2015, o projeto de lei do senador José Serra retirou da Petrobras a exploração exclusiva dos campos do pré-sal, cujos royalties vinham sendo destinados à educação desde 2012]. O que a gente está vendo é o retrocesso, o retorno ao projeto neoliberal que nos joga direto na década de 1990.

 Ainda sobre corte de gastos, que impacto a senhora acredita que a PEC 55 terá na educação brasileira?

Se a PEC reduz o volume de recursos para a educação e a educação brasileira já está nessa situação, então a escola vai acabar fazendo uma opção por ser apenas informativa. A escola vai chegar e vai dizer: “olhe, as minhas condições são essas porque os recursos são esses”. E a gente ainda tem um agravante no nosso país, que são os jovens de escola pública que precisam trabalhar, porque são arrimos de família ou porque os pais ganham apenas o salário mínimo para sustentar a todos.

 A nova carga horária não leva em consideração estudantes do curso noturno, que geralmente trabalham. Que consequências isso trará?

​A evasão, que vai aumentar. Na verdade, o aluno não evade porque ele quer. A gente nem usa mais esse termo. A escola é que acaba expulsando, porque não oferece nem garante as condições para a sua permanência.

 Uma queixa frequente dos estudantes é que o conteúdo oferecido pelas escolas está desconectado de suas realidades. Não caberia, no contexto de uma reforma, fazer também uma revisão da metodologia e do material didático?

​Os alunos estão se queixando é da fragmentação do currículo. E o que a gente vem discutindo na universidade é a interdisciplinaridade no ensino. Você não vai resolver o problema do ensino médio cortando disciplina. Quando os alunos falam que a escola é desinteressante, eles não estão dizendo que não querem conteúdo. Eles querem uma escola que traga significado e possibilidades para se inserir na vida, porque a vida é complexa. Didaticamente, a gente separa as disciplinas, mas quando os alunos saem da porta da escola, vão ver que a vida é integrada. Ninguém diz: “agora eu vou pensar com meu raciocínio de matemática” ou “aqui eu uso física e português”. Eles precisam ter todos os conhecimentos para viver com dignidade e refletir a sociedade em seus aspectos econômicos, políticos, históricos, sociais e culturais. O professor precisa passar por capacitações e a escola precisa rever seu projeto. Essa questão é muito mais dialética e política do que pedagógica. Não falta nesse país projetos em educação. Temos inúmeras experiências maravilhosas de ensino médio. Mas o governou ouviu?

 As escolas públicas de todo o país enfrentam hoje a violência. Tornaram-se espaços de disputa entre facções criminosas, o que foge, em muitos casos, do controle de professores e diretores. Como uma reforma na educação resolveria esse problema?

​Essa reforma do ensino médio é que não resolve mesmo. A violência, as drogas, não são problemas da escola, são da sociedade. Um problema estrutural, que precisa ser discutido. Mas, o que o Estado da Bahia faz? Entrega à filantropia, às organizações cristãs. O Estado precisa desenvolver parcerias entre as secretarias. Os projetos que existem hoje estão deslocados da pedagogia da escola e são feitos por voluntários. É um pai que vai jogar bola com os alunos  que vai resolver o problema das drogas ou da violência? Quanto às facções, o capitalismo não para na porta da escola. Ele entra com tudo, com suas contradições de classe. Chegamos a esse patamar da barbárie. E, com essa reforma, a situação tende a se agravar. Os professores hoje estão adoecendo com essa situação. Adoecendo e sendo ameaçados.

 A reforma não vai mais exigir professores concursados ou licenciados para o ensino médio. Para a senhora, profissionais de notório saber estarão aptos a lidar com essas e outras questões?

​A comparação que eu faço é a seguinte: você entregaria seu filho doente a um professor? Então, por que entregar a educação do seu filho a um médico? Essa história de que falta professor não existe. Todos os anos, as faculdades formam professores. O problema é que muitos têm sido formados nessas “uniesquinas”, que são universidades sem pesquisa ou extensão. São apenas centros de ensino. E não dá para um professor em sala de aula, com todas essas problemáticas, se preocupar apenas com conteúdo. Ele precisa ser um pesquisador.

Qual sua avaliação do projeto Escola sem Partido?

 Está um ligado ao outro. Aliás, a isso e também à Base Nacional Comum e tudo ao projeto Ponte para o Futuro. É uma intervenção na autonomia da escola, no projeto pedagógico e no direcionamento da formação. O professor passa a ser vigiado, porque os alunos podem fazer denúncias se entenderem que o que é dito numa aula é ideológico. Como se toda a vida não fosse ideologia. No nível federal, temos Aleluia, o pai [o deputado José Carlos Aleluia, autor do projeto] e aqui em Salvador, o filho [o vereador Alexandre Aleluia], que já apresentou essa proposta na Câmara. Infelizmente, só dois veradores foram contra. A aprovação desse projeto está ligada à destruição dos sindicatos. Mais do que nunca vamos precisar dos organismos de classe para defender a categoria. Está na hora da classe se voltar aos sindicatos.

 O educador baiano Anísio Teixeira defendia que essa é uma área em permanente reconstrução.  O que a senhora acredita que precisa ser reconstruído na educação brasileira, mas que ficou de fora desse projeto de reforma do ensino médio?

​O debate de educação integrada, que não é integral. Retormar a interdisciplinaridade, que foi abandonada pela pedagogia das competências. Pensar a ciência, o trabalho, a cidadania e a tecnologia no mesmo projeto.