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Alagoinhas, BA
Conquistando cada vez mais ganhos com suas propostas no Palácio do Planalto e no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca agora a votação de dois projetos no TCU de interesse do governo.
A primeira proposta trata sobre a aplicação do valor mínimo de investimento em Saúde e Educação durante o ano de 2023. Segundo matéria publicada pelo O Globo, somente após a criação de um novo arcabouço fiscal houve uma melhora no investimento para esses setores. O governo agora busca adiar o pagamento até 2024, que determina que seja gasto 18% da arrecadação de impostos com Educação e 15% com Saúde.
O segundo processo aborda o aval do TCU para que o BNDES não seja obrigado a devolver ao Tesouro R$ 22,6 bilhões até o final deste mês, como havia sido acordado entre a corte e Paulo Guedes. O objetivo é buscar uma parcela dessa devolução até 2030. O BNDES alega precisar de cuidado com o ritmo de financiamento focado para questões estaduais e o agronegócio.
Dentre as pautas, a mais favorável a ser aceita por unanimidade pelo TCU é o adiamento sobre o gasto do valor arrecadado pelos impostos, já o segundo projeto prossegue com uma indefinição em relação ao resultado, sendo um teste sobre a contínua vitória de Haddad como ministro.
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