Trabalhadores que possuem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) terão reajuste do valor de contribuição da Previdência Social a partir deste mês. O novo valor é baseado no aumento do salário mínimo, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de maio.
Como o salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, a contribuição, que é proporcional a 5% do salário, passa de R$ 65,10 para R$ 66. No caso dos MEI Caminhoneiros, que contribuem com 12% do salário mínimo com a Previdência, o valor passa de R$ 156,24 para R$ 158,40.
A guia de pagamento com vencimento no dia 20 de maio ainda calcula os valores antes do reajuste. Ou seja, os novos valores só serão cobrados a partir do boleto com vencimento no mês de junho de 2023. [
Ao emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o trabalhador poderá conferir o cálculo e aplicação do novo valor.
Os trabalhadores com MEI que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) deverão pagar R$ 1 a mais sobre o valor da contribuição previdenciária. Aqueles que exercem atividades onde se aplica o imposto ISS (prestação de serviços) deverão pagar mais R$ 5.
Trabalhadores que atuam tanto no comércio e indústria como na prestação de serviço - ou seja, que pagam os dois impostos - deverão somar R$ 6 ao valor da contribuição.
A partir dessa conta, o valor a ser pago mensalmente por cada MEI girará em torno de R$ 67 a R$ 72. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O pagamento da guia do DAS, que possui vencimento no dia 20 de cada mês, permite que o trabalhador tenha acesso a direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Edição: Thalita Pires
Fonte: Brasil de Fato
