PF está em busca de 150 CACs que possuem mandados de prisão em aberto e também são detentores de armas

Segundo apurou O GLOBO, a PF descobriu outros cem CACs com ordens de prisão expedidas pela Justiça. Os agentes estão agora em busca desses alvos. A PF chegou a essas pessoas, cruzando as informações do recadastramento com o banco de dados de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

— As pessoas estavam em uma contradição inaceitável, porque elas tinham uma arma supostamente legal, mas elas mesmas não estava legais. E, assim, ela deixava de ter os pré-requisitos exigidos pela lei — afirmou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

— A operação começou hoje e não tem data para acabar — acrescentou o delegado Rodrigo Teixeira, diretor de Polícia Administrativa da PF.

O ministro da Justiça ainda chamou a atenção para a quantidade de armas de uso restrito (fuzis e submetralhadoras) que não foram recadastradas - um total de 6.168. Decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu primeiro dia de governo, o recenseamento durou 90 dias e foi encerrado às 23h59 desta quarta-feira. Segundo Dino, os donos dessas armas se tornam automaticamente "alvos em potencial".

— Essas pessoas estão em flagrante de um crime porque possuem uma arma de uso restrito em desacordo com as normas legais e regulamentares. Elas devem ter as armas apreendidas e ser presas em flagrante — afirmou Dino.

A suspeita da PF é que a maioria desses "alvos em potencial" usaram o certificado de CAC para desviar os armamentos a facções criminosas e milícias. — Vamos ter um trabalho de três anos para ir atrás dessas armas — afirmou o delegado Teixeira.

As prisões cumpridas hoje fazem parte da operação chamada "Day After", que foi deflagrada nesta quinta-feira no dia seguinte ao encerramento do prazo de recadastramento das armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), cujo controle é feito pela PF. Antes, os CACs só eram regulados pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército.

Isso deve mudar com um novo decreto de regulamentação dos CACs, que está sendo elaborado pelo governo Lula e deve ser publicado na segunda metade de maio ainda neste mês. Entre as novas determinações, estão a centralização do registro de armas no sistema da Polícia Federal e a exigência aos atiradores de comprovar a filiação a clubes de tiro ou campeonatos esportivos.

— Vamos criar um controle real de armas no Brasil, que antes não existia porque havia uma ideologia armamentista, que era funcional e servia a negócios privados. Tinha gente ganhando dinheiro com esse descontrole — disse ministro Flávio Dino. Ele acrescentou que o plano do governo Lula não é extinguir a categoria dos CACs, mas "separar o joio do trigo".

Além de prender os CACs em situação de irregularidade, a PF também apreendeu as armas deles hoje. Entre elas, há sete espingardas ou rifles calibres 12, 28 e 36; 20 pistolas 9mm e 380 e 3 revólveres 38 e 357. Os mandados foram cumpridos em 17 Estados, a maior parte deles no Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Nenhum integrante do Exército, que hoje é responsável por fiscalizar os CACs, participou do evento no Ministério da Justiça que divulgou os dados do recenseamento. Dino criticou hoje o fato de ter dois sistemas que regulam o porte e posse de armas no país.

— A lei foi mal aplicada na ideia do Sigma (do Exército). [...] O que o presidente Lula determinou é a unificação em um só cadastro, o Sinarm (da Polícia Federal), seja armas de uso permitido ou de uso restrito. O Sigma pode continuar existindo, mas os CACs vão ter que cadastrar as suas armas no Sinarm — disse ele. Desde janeiro, a emissão de novos certificados de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores está suspensa e deve ser retomada assim que sair o novo decreto presidencial.

A Polícia Federal informou hoje que 939.154 armas foram recadastradas no sistema da corporação - cerca de 99% do total. Esses dados incluem as armas de uso restrito e uso permitido (revólveres e pistolas). O Instituto Sou da Paz considerou que a adesão ao recenseamento "superou as expectativas".