Senado recorre no STF para reverter arquivamento de pedidos de investigação contra Bolsonaro

Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, também era alvo nos dois procedimentos

Senadores que integraram a CPI da Pandemia solicitaram que a Advocacia do Senado recorresse da decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que determinou o arquivamento de dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL). A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

A decisão de Toffoli, assinada na última terça-feira (28), atendeu a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). A primeira acusação, que havia sido formalizada no relatório final da CPI, indicava a prática do crime de infração de medida sanitária preventiva (tipificado no artigo 268), cometida por Jair Bolsonaro ao não usar máscara. A segunda diz respeito à prática do crime de epidemia qualificado pelo resultado morte (art. 267, §1 º, do Código Penal).

Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, também era alvo nos dois procedimentos.

Para arquivar as investigações, Toffoli afirmou que, após as investigações preliminares, foi constatado que os fatos em apuração não são motivo para a instauração de inquérito sob supervisão do STF. O ministro considerou ainda não haver elementos informativos capazes de justificar o oferecimento das denúncias.

Fonte: Metro1