Governo do Estado garante recursos para Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais

Estão assegurados os recursos financeiros para a manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das 33 Escolas Famílias Agrícolas (EFA) e Casas Familiares Rurais (CFR) da Bahia. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, que usou as redes sociais para divulgar a publicação, no Diário Oficial do Estado, da portaria que estabelece os critérios para a parceria de apoio técnico-financeiro entre o Governo do Estado e as entidades que fazem a gestão dessas unidades escolares.

De acordo com a portaria da Secretaria da Educação, os itens financiáveis na parceria técnico-financeira são: material de consumo e utensílios; material didático-pedagógico; material didático-esportivo; material de expediente; material de limpeza; materiais para pequenos reparos; equipamento, máquinas, ferramentas agrícolas de caráter didático-pedagógico; gêneros alimentícios; prestação de serviços de manutenção e pequenos reparos; manutenção de equipamentos; remuneração de pessoal e encargos sociais; pagamento de água, luz e internet; pagamento de combustível; e equipamentos e material permanente.

Jerônimo destacou que a medida é mais um compromisso previsto no Programa de Governo Participativo que está sendo cumprido nos primeiros 100 dias de gestão. De acordo com a Secretaria da Educação da Bahia (SEC), em 2023 estão previstos R$ 47,4 milhões para essas unidades escolares. Para o repasse de recursos, será considerado o número de estudantes matriculados, de acordo com o Censo Escolar 2022, realizado pelo Ministério da Educação.