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Alagoinhas, BA
A solução para o problema dos combustíveis, que voltarão a estar sujeitos à cobrança dos impostos federais PIS e Cofins a partir de amanhã, 1 de março, em alíquotas ainda não definidas até a manhã desta terça-feira, será crucial para o futuro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, talvez a principal, foi a de "abrasileirar os preços dos combustíveis", o que significaria acabar com a política de Paridade de Preço de Importação (PPI), imposta por Pedro Parente e Michel Temer logo após o golpe de estado de 2016.
Como foi já dito inúmeras vezes aqui neste espaço, o PPI, objetivo central do golpe de estado e da própria Lava Jato, que foi uma ação preparatória para a tomada violenta do poder, teve como objetivo sugar a renda da sociedade brasileira e transferi-la para os acionistas minoritários da Petrobrás, locais e internacionais. Como consequência, a fome voltou ao Brasil, em razão da disparada do gás de cozinha, os caminhoneiros perderam renda e organizaram várias greves pelo País, como a de maio de 2017, e a classe média também se empobreceu. Do outro lado, os acionistas minoritários da Petrobrás passaram a receber dividendos pornográficos, que chegaram a superar R$ 100 bilhões no último ano da gestão Temer-Bolsonaro. O que era tirado do povo brasileiro era transferido para os acionistas minoritários, como se a Petrobrás, na prática, já tivesse sido privatizada como um monopólio privado.
Para piorar o quadro, a tal PPI, ao longo dos últimos anos, parece ter se transformado numa espécie de totem sagrado do governo brasileiro. Para não alterá-la, foram feitas várias gambiarras nos últimos anos. Em 2017, quando os caminhoneiros pararam o Brasil, o golpista Michel Temer ofereceu subsídios à categoria para acalmá-los – e as mesmas vantagens foram mantidas por Jair Bolsonaro. Graças a essa mesma política, quando os preços dos combustíveis foram às alturas no Brasil, Bolsonaro fez uma nova gambiarra e retirou os impostos para tentar produzir efeitos eleitorais. São estes impostos que voltam agora com Haddad.
Não se sabe exatamente quais foram os bastidores da reunião de ontem entre Haddad, o presidente Lula e as demais autoridades da área energética. O que se sabe é o que Haddad falou logo depois da reunião. Disse o ministro que a Petrobrás tem um colchão, que permite reduzir os preços sem alterar a atual política de preços, ou seja, sem mexer no PPI, porque os preços cobrados localmente estariam temporariamente acima dos internacionais. Com isso, o que subiria nos impostos, seria compensado pela "contribuição" da Petrobrás, evitando uma alta para o consumidor final e o impacto na inflação.
Ainda não se sabe qual será a "contribuição" da Petrobrás e nem é possível dizer que o governo abandonou de vez a sua promessa de acabar com a PPI. Pode-se dizer apenas que o governo está trocando uma gambiarra, a de Bolsonaro, por outra, em que as alíquotas serão progressivas e contará com "contribuições" até que se encontre uma solução real para o problema. O que acontecerá, por exemplo, se, em uma ou duas semanas, o preço do barril disparar e a moeda brasileira se desvalorizar? A "contribuição" da Petrobrás será retirada?
O presidente Lula, evidentemente, está cercado por várias pressões. Algumas internacionais, como se viu na guerra da Ucrânia, outras locais, como se vê no Congresso Nacional, e as do mercado financeiro, como se observa no tema Petrobrás. Mas o compromisso maior do presidente deve ser com seus eleitores e com suas promessas de campanha. Uma das principais, como já foi dito aqui, é acabar com o PPI e "abrasileirar" os preços dos combustíveis.
É possível que esta mudança só seja realizável a partir de abril, após a posse do novo conselho de administração da Petrobrás. Mas o objetivo não pode ser retirado dos discursos oficiais do governo sobre o tema. Até porque manter a PPI seria um grave estelionato eleitoral.
Relembre, abaixo, a promessa de Lula:
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