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O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informou na terça-feira, 31, que multou em R$ 11 milhões a Americanas S/A. A multa administrativa ocorre por conta de descumprimento de ofertas, cancelamento de pedidos e falta de entrega de produtos adquiridos pelos clientes da varejista, segundo o órgão.
A Americanas passa por uma crise após divulgar, em janeiro, que registrou uma "inconsistência contábil" bilionária. Procurada, a varejista afirmou que ainda não foi notificada pelo Procon-MG e que, "assim que estiver de posse do documento, irá analisar a demanda e tomar as medidas cabíveis".
"A companhia reitera também que tem excelente reputação no ranking Reclame Aqui, com alto índice de solução, e há dez anos é reconhecida por seu atendimento ao cliente no Prêmio Reclame Aqui", disse a varejista, em nota.
A apuração de infrações teve início após a representação de um consumidor que comprou uma geladeira no site da Americanas, tendo em seguida a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de indisponibilidade de estoque — o que, segundo o Procon, lesa o consumidor.
O órgão afirma que, com base na reclamação, apurou que esse tipo de infração pela Americanas era recorrente, identificando 445 reclamações de consumidores de Minas Gerais sobre o tema somente no portal Reclame Aqui, em um período de dois anos, de 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022.
"Ao agir nesse sentido, de forma recorrente, o Procon-MG entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa. A medida foi tomada, conforme a decisão do órgão do MPMG, para evitar reiteração de infrações futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", diz a nota do Procon-MG.
Fonte: Exame
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