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Ex-deputado federal Daniel Silveira é preso em Petrópolis (RJ) após descumprir medidas judiciais estabelecidas pelo STF

Ex-deputado federal Daniel Silveira é preso em Petrópolis (RJ) após descumprir medidas judiciais estabelecidas pelo STF

02/02/2023 às 09h09 Atualizada em 02/02/2023 às 12h09
Por: Redação
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Brazilian deputy Daniel Silveira gestures during an interview with AFP at his Congress office in Brasilia, on May 17, 2022. - A month after being pardoned by Brazilian President Jair Bolsonaro, Silveria reaffirms his critics to the Federal Supreme Tribuna
Brazilian deputy Daniel Silveira gestures during an interview with AFP at his Congress office in Brasilia, on May 17, 2022. - A month after being pardoned by Brazilian President Jair Bolsonaro, Silveria reaffirms his critics to the Federal Supreme Tribuna

Ex-deputado descumpriu medidas judiciais estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, devido ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou mais uma multa ao bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) de R$ 2,6 milhões, totalizando R$ 4,3 milhões em multas.

De acordo com o ministro, Silveira continuou descumprindo ordens judiciais mesmo após as primeiras multas, como a não utilização de tornozeleira eletrônica e a concessão de entrevistas sem autorização judicial. No total, o parlamentar desrespeitou as medidas cautelares 175 vezes.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões", escreveu Alexandre de Moraes no documento que determinou a multa.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. A Corte também determinou a cassação de seu mandato. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a decisão significou o perdão da pena imputada ao parlamentar pelo STF.

Nesta quarta-feira (1º), ele perdeu o mandato de deputado federal e, com isso, também o foro privilegiado. Ele recebeu 1,5 milhão de votos em outubro do ano passado para a vaga de senador pelo Rio de Janeiro, mas não se elegeu.

Edição: Vivian Virissimo

Fonte: Brasil de Fato

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