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O governo Lula avalia manter o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo pelo menos até maio, de acordo com integrantes do Executivo. Durante a transição, o governo falou que o piso nacional iria subir para R$ 1.320 neste ano, com ganho real (ou seja, acima da inflação), com previsão para o salário de janeiro (que é pago em fevereiro). Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212.
Este recuo ocorre depois de o aumento do número de aposentados no fim de 2022 fazer os gastos com a Previdência crescerem acima do previsto.
Nos debates, há a possibilidade de que o valor de R$ 1.302 (proposto no fim do governo Jair Bolsonaro) permaneça durante todo o ano ou pelo menos até maio. Alguns auxiliares de Lula sugeriram reajustar o valor no Dia do Trabalho, em 1º de maio.
O aumento acima da inflação foi uma promessa de campanha de Lula. Apesar da possibilidade de o salário não ser majorado, Lula ainda cumprirá a promessa porque o aumento para R$ 1.302 significa uma alta de 7,41% na comparação com 2022. No ano passado, a inflação fechou em 5,79%. Ou seja, uma alta de 1,62% acima da inflação.
O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste do mínimo por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência.
No fim do ano passado, o governo Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023.
Dessa forma, seria necessário bloquear ou cortar outras despesas. Embora o teto de gastos tenha sido remendado diversas vezes e deva ser substituído, a regra segue travando de alguma forma as despesas da União. É por conta do teto que o aumento acima do previsto dificulta ao governo subir o salário mínimo de R$ 1.302 (como foi estabelecido por Bolsonaro no fim do ano passado) para R$ 1.320.
Por outro lado, nada impede que o salário seja reajustado em maio. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai receber centrais sindicais na próxima semana para discutir o assunto.
A ideia é iniciar um debate sobre uma política permanente de reajuste real para o mínimo, que considere a variação da inflação mais a variação do PIB.
O piso nacional serve de referência a mais de 56 milhões de pessoas, das quais 24 milhões são beneficiários do INSS. Com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu ampliar os gastos do governo federal em R$ 168 bilhões neste ano, ficou reservado um valor de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do mínimo. O valor extra de R$ 7,7 bilhões — que inclui gastos totais dessas novas aposentadorias, não apenas a correção do salário mínimo — é acima desse número.
Em 2022, houve um “represamento” de liberação de aposentadorias, na visão do atual governo. Com isso, diversos benefícios que deveriam ser concedidos acabaram não sendo liberados para a população. Esses benefícios foram liberados no fim do ano, o que impactará as contas públicas a partir deste ano.
De agosto a novembro de 2022, a liberação de benefícios foi superior ao registrado no ano anterior, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Os dados de dezembro ainda não estão disponíveis.
Fonte: O Globo
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