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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto assinado no penúltimo dia do governo Bolsonaro que reduziria em R$ 5,8 bilhões a receita do governo que reduzia as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. A revogação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira e já era esperada.
Conforme revelou a colunista do GLOBO Míriam Leitão, o minsitro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que revogaria a medida, considerada um acinte pela nova equipe econômica.
O decreto, que havia sido assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, reduzia à metade o PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do país. Essas receitas são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários e descontos financeiros obtidos pela empresa.
O governo Bolsonaro justificou a medida, que reduziria a carga tributária sobre as receitas das empresas que estão no sistema não cumulativo, para liberar “recursos para que estas possam expandir suas operações, investir e criar novos empregos.”
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