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Alagoinhas, BA
Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do governo de transição defenderam nesta terça-feira a “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023. O tema está em discussão no Congresso Nacional e o novo governo defende a sua aprovação até o fim do ano.
A PEC foi um dos assuntos do "E agora, Brasil?, evento promovido pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de suas federações.
Participam do debate, em Brasília, quatro integrantes da equipe de transição: Rui Costa, governador da Bahia; Wellington Dias, ex-governador do Piauí e senador eleito pelo PT; Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita pela Rede; e Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda.
Integrante do grupo de trabalho da economia na transição, Barbosa afirmou que o Orçamento do próximo ano é insuficiente.
— O que está se pedindo ao Congresso Nacional é um espaço fiscal mínimo para governar para todos. Não tem recursos para investir em saúdes, para combater os efeitos da Covid, para reduzir a fila do SUS. A merenda escolar não é ajustada há vários anos. O Orçamento de 2023 é claramente insuficiente. É preciso criar o espaço fiscal adicional, e o Congresso está debatendo isso — afirmou.
Ele acrescentou:
— A transição requer sim uma autorização para que se aumente o gasto além do que foi programado em 2023, isso não é incompatível com a estabilidade fiscal e monetária do país
Wellington Dias, um dos negociadores da PEC, lembrou que é a primeira vez que o presidente eleito, antes da posse, precisa de maioria do Congresso e disse que se discute ainda abrir espaço no Orçamento de 2022. O atual governo, de Jair Bolsonaro, está com dificuldades de fechar as contas até o fim do ano.
— A crise não é 2023, é 2022 — afirmou.
Dias afirmou que o texto que “caminha para um entendimento político” considera o prazo de dois anos para acomodar os gastos com o novo Bolsa Família. Ele lembrou que o novo governo tinha “outras alternativas” para ampliar o espaço fiscal, mas que o presidente eleito optou pela PEC “por respeito à democracia”.
O senador disse ainda que Lula já demonstrou que tem responsabilidade com o Orçamento, mas reforçou a necessidade de ampliação do espaço fiscal para 2023.
Já Nelson Barbosa afirmou que o governo federal pode expandir gastos no ano que vem para até 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que isso represente uma expansão fiscal, pois esse é o nível de gasto deste ano. Ele disse, no entanto, que não estava defendendo que os gastos subam necessariamente para 18,5%, sempre em relação ao PIB.
Ele afirmou que vários economistas já deram estimativas sobre o espaço fiscal necessário para o ano que vem, que variam de R$ 96 bilhões e R$ 198 bilhões. Segundo Barbosa, a aprovação da PEC “não é incompatível com estabilidade fiscal e monetária”.
— Pelo contrário, (sem PEC) haverá contração fiscal imensa — disse. — Já está ocorrendo problema orçamentário neste ano, que pode ser resolvido por este governo, este Congresso.
Barbosa disse ainda que o problema fiscal do Brasil é “eminentemente político” e “possível de resolver”.
Costa também disse que à PEC não é necessária para o novo governo, mas para o país.
— Não é o Lula que precisa. O valor da alimentação escolar por aluno está em 36 centavos. Os alunos estão tendo alimentação porque os estados e prefeituras estão colocando os recursos. Se UTIs estão sendo mantidas, estão sendo mantidas com financiamento do governo do estado e os custos deveriam ser compartilhados — afirmou.
Fonte: O Globo
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