Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para 2023 será na quarta-feira (07)

A Prefeitura de Alagoinhas fará a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, durante uma audiência pública na quarta-feira (7), às 8h, na Câmara de Vereadores. Na reunião, as equipes das secretarias de Planejamento e Orçamento (SEPLA) e Fazenda (SEFAZ) irão mostrar detalhes acerca do orçamento público estimado para o próximo ano, e esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores e representantes da sociedade civil.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal elaborado pelo Poder Executivo, que estima as receitas (previsão de recursos) que a gestão municipal irá arrecadar, e fixa as despesas para o ano seguinte. É por meio da LOA que são autorizados os gastos para execução dos programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Visando a elaboração da LOA 2023, durante o mês de agosto, foi disponibilizado no site da Prefeitura, um questionário on-line, por meio do qual qualquer cidadão ou cidadã pôde participar com sugestões para formulação ou aprimoramento dos programas e ações do governo municipal. Assim, a audiência irá apresentar à população o resultado dessa consulta pública, bem como discutir o projeto de lei elaborado.