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Alagoinhas, BA
Está em análise, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que propõe reajuste monetário de 5,5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. De acordo com a secretária da Fazenda do município, Giovana Victer, caso o projeto seja aprovado, o tributo não impactará em aumento real na conta do consumidor.
O reajuste monetário, segundo a secretária, trará uma reposição da inflação no preço do IPTU.
Em 2022, aproximadamente 30% do total de cadastrados no sistema imobiliário da Prefeitura de Salvador estão isentos do imposto, número que corresponde a quase 260 mil imóveis. O número supera o de cidades como Fortaleza (149 mil) e Curitiba (88 mil).
"Nós temos 850 mil imóveis em Salvador e são, aproximadamente, 256 mil isentos" disse a secretária.
FAIXA DE ISENÇÃO
A faixa de isenção do IPTU na capital baiana é de R$118 mil. Caso o projeto de lei seja aprovado, a expectativa é que imóveis avaliados em até R$125 mil sejam contemplados com o benefício no município.
Para quem paga o imposto, a secretária lembra que o valor do tributo é utilizado em outras áreas de políticas publicas, como saúde e educação.
"O IPTU de Salvador no ranking de capitais no Brasil está em 12º lugar", lembrou.
Tabela de progressão
Além da isenção, a tabela de progressividade será reajustada no município, o último reajuste ocorreu em 2017. A expectativa é que até 35% da inflação seja corrigida, o que beneficia proprietários de novos imóveis.
A tabela de progressividade defende novos donos de terrenos e imóveis. O cálculo é baseado em uma fração do reajuste anual e visa ampliar o progresso das instalações.
Cota única
A cota única, ou seja, o pagamento à vista do imposto, deve ter um desconto de 7% do valor total. Segundo a secretária, apesar do decréscimo ser o mesmo, como o reajuste será mínimo, o valor pago pode ser ainda menor que no ano de 2022.
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