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Alagoinhas, BA
Os brasileiros poderão tirar a cidadania portuguesa pela internet. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.
A via digital começará a funcionar até o fim do ano no já existente site da Justiça, ferramenta atual para verificar o andamento de pedidos.
Diante do constante aumento de pedidos, o governo espera aliviar a pressão no atendimento dos cartórios de Portugal.
— O contexto é de um grande volume de pedidos para acesso à nacionalidade. Grande parte do trabalho administrativo é recepção e validação dos documentos. Para aliviar a pressão do atendimento presencial, vamos disponibilizar a submissão online — disse o ministro à agência Lusa.
Após o envio do pedido, será feita uma pré-avaliação dos documentos apresentados, numa operação para ganhar tempo e evitar filas. A segunda etapa seguirá os trâmites existentes dos processos enviados atualmente ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Os pedidos de cidadania são o serviço mais solicitado no IRN e os prazos para a conclusão dos processos podem superar em 10 vezes os prazos legais.
A proposta do ministro é agilizar o trâmite pela internet como tem sido feito na renovação do cartão cidadão, a identidade portuguesa.
— Cremos que permite aumentar a celeridade no tratamento e tramitação dos processos associados a esta dimensão de registros — afirmou Tavares.
O titular da pasta da Justiça preferiu não antecipar uma data exata. Mas o mais provável é que leve alguns meses para que seja total a integração do novo serviço à plataforma, que será renovada.
O advogado carioca Raphael Rocha, especialista em imigração e consultor do escritório Lisbonlaw, lembrou ao Portugal Giro que a digitalização dos pedidos está prevista na Lei da Nacionalidade.
— Vai possibilitar o exercício pleno dos direitos previstos em lei a todos que buscam o reconhecimento da cidadania portuguesa. Atualmente, os órgãos responsáveis pelo registro de nacionalidade estão sobrecarregados — disse Rocha.
Para o advogado, registrado nas Ordens de Portugal e do Brasil, a flexibilização vai facilitar o envio e fazer disparar o número de novos pedidos.
— Acredito que esta nova ferramenta facilitará, em muito, a submissão e, por conseguinte, o aumento dos pedidos — prevê o advogado.
Rocha ressaltou, ainda, que a medida valeria para pedidos feitos em qualquer território, mas lembrou que os detalhes de implementação da ferramenta eletrônica serão definidos em nova portaria do Executivo:
— Valeria para pedidos feitos em qualquer país, salvo alguma limitação técnica ou outra razão que justifique a implantação gradual. À semelhança da que havia sido adotada para os registros online de nascimento, mas foi extinta.
Desde março deste ano, cidadãos portugueses que vivem fora da Europa podem pedir online o registro de nascimento e a cidadania para os filhos nascidos há menos de um ano, destacou o advogado.
Fonte: O Globo
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