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Alagoinhas, BA
A chapa autodeclarada “parda” formada por Acm Neto e sua candidata a vice, Ana Coelho, já era motivo de críticas e chacotas nas redes sociais. Afinal, a dupla mais rica – e branca – de candidatos ao governo da Bahia não deveria precisar mentir à Justiça Eleitoral para arrecadar um pouco mais dos recursos do fundo partidário.
O tema, porém, é sério – e foi parar na Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral analisa as autodeclarações de Neto e Ana à Justiça Eleitoral, para o qual ambos se declararam “pardos”. A Corregedoria-Geral deu prazo até o próximo dia 3 para que ambos justifiquem a autodeclaração.
O artifício de candidatos brancos se autodeclararem “negros” ou “pardos” configura fraude eleitoral – e pode resultar na impugnação das candidaturas. A fraude ocorre porque a divisão do fundo partidário leva as autodeclarações étnicas em consideração na hora de repartir os recursos entre partidos e candidaturas. Ou seja, uma autodeclaração fraudulenta acarreta no recebimento de recursos não devidos para a coligação representada pelo fraudador, infração que se encaixa na categoria abuso de poder econômico.
Vale ressaltar que já há indicação de como se determinar a etnia. O Conselho Nacional do Ministério Público, na Recomendação 41/2016, instruiu que três elementos essenciais devem ser levados em consideração: a cor da pele, a textura dos cabelos e os traços faciais. Pelas imagens dos candidatos, não seria muito difícil de definir.
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