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Alagoinhas, BA
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que Jair Bolsonaro (PL) seja multado por propaganda eleitoral antecipada por conta do discurso na reunião com embaixadores, no dia 18 de julho, quando o atual candidato à reeleição também colocou em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro, mesmo sem ter provas. O MPE quer que redes sociais tirem os conteúdos sobre o encontro. De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, Bolsonaro pediu votos, ao atacar as urnas e se colocar como vítima num evento transmitido. A informação foi publicada pelo portal G1 nesta quarta-feira (10).
"A Resolução sobre propaganda não terá criado uma nova ilicitude eleitoral consistente na desobediência ao veto de que trata. Certamente, o que houve foi a revelação de hipótese de propaganda inaceitável, quer no período próprio, quer antecipadamente. Mais ainda, a Resolução terá, sim, assumido que o discurso de vitimização, inerente à hipótese descrita nesta peça, equivale a pedido de voto em quem o profere e de não voto nos que são apontados como beneficiários das tramas narradas no discurso", afirmou.
Segundo o MP, "o fato de o discurso ter sido proferido em reunião com diplomatas estrangeiros – que evidentemente não votam nas eleições brasileiras – não descaracteriza o aspecto de solicitação de voto que transparece das Afinal, o pronunciamento foi realizado de modo aberto ao público em geral; divulgado, enfim, para o público que compõe o colégio eleitoral brasileiro".
Na representação ao TSE, o MPE defendeu que o sistema eleitoral é confiável. "Enfim, há suficiente evidência em apoio à confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo além do estritamente necessário, garantir que não sobrem dúvidas a esse respeito. A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema".
"Os dados constantemente apresentados pela Justiça Eleitoral não podem ser omitidos em discurso que queira ser crítico do sistema de votação, máxime quando as eleições se avizinham e à vista da circunstância de, recentemente, os representantes do povo terem mantido o sistema de votação eletrônico", acrescentou.
Bolsonaro tenta passar à população a mensagem de que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o TSE atrapalham o governo dele e também podem fazer um processo eleitoral com fraudes na apuração de votos das eleições em outubro.
Partidos de oposição ao governo denunciam que o ocupante do Planalto pode tentar um golpe se for derrotado.
Fonte: Brasil247
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