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Alagoinhas, BA
O Congresso articulou uma manobra para permitir obras de pavimentação custeadas por emendas parlamentares durante a campanha eleitoral.
Reportagem da Folha de S.Paulo indica que foi aprovado um drible a uma regra que impediria os repasses a quase 50 cidades em 20 estados, incluindo capitais como Maceió (AL) e Goiânia (GO).
Esses municípios tinham até 12 de abril para aprovar um Plano de Mobilidade Urbana. Em caso de descumprimento, não poderiam mais receber recursos federais para obras. Mas os parlamentares aprovaram um dispositivo para que essa proibição não tenha validade para emendas neste ano.
Estão previstos cerca de R$ 2,8 bilhões para emendas parlamentares na área de mobilidade urbana até o fim do ano. Do jeito que o projeto foi aprovado, o Ministério do Desenvolvimento Regional continua impedido de destinar recursos do próprio orçamento para os municípios que descumpriram o prazo. A exceção foi criada apenas para emendas parlamentares.
Para liberar os repasses a municípios em ano eleitoral, o Congresso aprovou um projeto que altera a LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 para que, mesmo descumprindo a lei de mobilidade urbana, cerca de 50 municípios possam receber emendas neste ano.
A medida deverá beneficiar majoritariamente municípios que são base eleitoral de aliados do governo e da cúpula do Congresso, como Alagoas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); Amapá, do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); e Roraima, do governador Antônio Denarium (PP).
Fonte: Brasil247
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