Representantes de entidades reivindicam que a chapa de Lula e Alckmin dê espaço à participação social na elaboração do orçamento público. Em encontro nessa quarta-feira (13) com a coordenação do programa de governo do movimento Vamos Juntos Pelo Brasil (PT, PSB, PCdoB, PV, Rede, PSOL e Solidariedade), o orçamento participativo foi o tema central.
A vice-presidenta da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e representante da Coalizão Negra por Direitos, Roseli Faria, lamentou o retrocesso em curso no país também em termos de participação social. Inclusive na metodologia do Plano Plurianual, que foi esvaziada totalmente. "Um plano de direito, mas não de fato. Não há compromisso nenhum ali. Esvaziado, sem participação social. A gente está em processo de retrocesso. Mas há experiências exitosas que a gente pode retomar e que pode construir", disse.
Segundo ela, ao longo do ciclo orçamentário a participação popular vai diminuindo, quando deveria aumentar a participação na construção da previsão de recursos. "Quando (a proposta de Orçamento) vai pro Congresso em 31 de agosto, é sempre uma surpresa para os movimentos sociais e para a sociedade em geral. Esse processo de construção orçamentária dentro do Executivo não envolve discussão com a sociedade civil."
Inexistência da participação
Segue-se, então, a distribuição das dotações para os ministérios, que em abril começam a dar andamento a seus projetos. Mas, como ressaltou Roseli Faria, em nenhum momento há ali uma discussão com a sociedade sobre os parâmetros adotados, uma exposição dos motivos que levaram à escolha dessa ou daquela dotação para determinado ministério.
"Nessa fase já seria importante incorporar a participação social. Estou falando aqui de, no mínimo, conselhos federais. A partir do momento que a LOA [Lei Orçamentária Anual] vai para o Congresso, aí a gente tem alguma coisa de audiência pública. Mas é possível avançar. E quando a lei orçamentária é aprovada, a gente fica em situação de inexistência de participação social. Nem atas publicadas têm. Total opacidade nesse processo", criticou.
Roseli, que integra também a Coalizão Direitos Valem Mais, reivindicou ainda que a sociedade seja envolvida na discussão de um instrumento de controle fiscal substituto da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos, que Lula prometeu revogar.
A pesquisadora e conselheira do Inesc Juliana Marinho Rodrigues também defendeu mais participação em um eventual governo Lula e Alckmin. Mas lembrou que, diante das mudanças trazidas pelo Congresso para dar sustentação ao governo de Jair Bolsonaro, como o orçamento secreto, não há uma "panaceia".
Referência em orçamento participativo
"É preciso pensar em múltiplas estratégias para lidar com ele. Há experiência de uns 20 deputados, de diversos partidos, que promovem essa participação para definir a destinação de suas emendas, por exemplo. São iniciativas que valem a pena ser melhor conhecidas", disse.
Juliana lembrou que o Brasil já foi referência internacional no campo do orçamento participativo, com experiências municipais, como Porto Alegre, Belém, Belo Horizonte e Recife. "Mas nos últimos anos essas experiências foram se perdendo e se reduzindo. No nível federal, teve no Plano Plurianual 2004 a 2007, primeira iniciativa, que foi importante. Depois o Fórum Brasileiro do Orçamento continuou.. Mas essas iniciativas acabaram desmontadas. Precisamos recuperar e avançar na participação social."
A mesa de diálogo contou também com a participação do coordenador do programa de governo e presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, além de Alexandre Navarro (PSB), Rubens Diniz (PCdoB), Claudio Puty (Psol), Daniel Almeida (PCdoB-BA). E ainda com José Celso Cardoso Jr., pesquisador e presidente da Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), e Edmilson Rodrigues (Psol), prefeito de Belém (PA).
A coordenação do programa de governo da chapa Lula e Alckmin tem realizado mesas de diálogo com entidades, grupos e movimentos sociais que reivindicam maior participação nas decisões do governo federal. E que desejam voltar a dialogar com o Estado para a implementação de políticas públicas.
Fonte: Brasil de Fato
