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Alagoinhas, BA
Hoje (22), às 8h:51m, foi assinada a autorização de pagamento do rateio do precatório da FUNDEF, "fazendo justiça a um pleito antigo dos professores", como bem disse Gustavo Carmo. O cronograma contempla os profissionais da ativa na primeira folha, dividida em 03 lotes. O primeiro lote, no valor de quatorze milhões, para 212 ativos, já estará na conta bancária dos servidores amanhã.
O interesse do prefeito e do secretário de educação em melhorar as condições de trabalho dos professores - já demonstrado na requalificação/construção de prédios escolares, na participação em programas de aperfeiçoamento pedagógico, no grande esforço para pagamento do novo piso salarial com 33,24% de aumento– se consolida com a liberação de 60% do valor do precatório, correspondente ao repasse da diferença paga a menor do Valor Mínimo Nacional por aluno, desde dezembro de 1998 até dezembro de 2006. O valor total do precatório foi de R$ 77.858.099,00 (setenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e noventa e nove reais), 60% foi destinado aos 958 professores da Educação Básica, dividido entre profissionais na ativa, aposentados e falecidos (representados pelos herdeiros). Ressalte-se que Alagoinhas é um dos primeiros municípios do país a fazer esse rateio.
Após a homologação do acordo entre a prefeitura e a APLB-Sindicato pela juíza da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Alagoinhas, Carmelita de Arruda Miranda, foi possível dar início ao pagamento do valor pertinente a cada beneficiário conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.615 de 09 de maio de 2022, levando em consideração o tempo de serviço em atividade de docência e a jornada de trabalho em 20h ou 40h.
Segundo Bruno Fagundes, titular da SEDEA, outro fator importante a ser comemorado é a injeção de recursos na economia local.
Nadia Freire
Editora do site e jornal
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