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Alagoinhas, BA
A sessão ordinária realizada no dia 19 de maio na Câmara Municipal de Alagoinhas foi marcada pela presença dos servidores de saúde, que ocuparam o plenário para acompanhar de perto a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 034/2022, encaminhado pelo executivo e aprovado por unanimidade pelas vereadoras e vereadores. O município de Alagoinhas se destaca por ser a primeira cidade da Bahia a implementar o piso salarial nacional.
O Projeto de Lei Complementar altera o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Alagoinhas, em consonância com o piso nacional profissional e diretrizes para o plano de carreira e dá outras providências.
Vale destacar o artigo 2º do referido projeto: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial, e somado aos seus vencimentos adicional de insalubridade”.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de maio no horário regimental, às 15h.
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