O julgamento foi realizado em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da ONU. O comitê avaliava o caso desde 2016, quando a defesa do petista entrou com uma ação no órgão internacional.
"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", declarou Arik Bulkan, membro do comitê.
Para o comitê, a anulação das condenações do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado foi insuficiente para reparar os danos causados pelas violações na Lava-Jato.
"Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações", afirmou Bulkan.
A decisão do comitê trará uma determinação constrangedora ao governo de Jair Bolsonaro, segundo o colunista Lauro Jardim. O comitê, que foi acionado pela defesa de Lula, prescreve que o governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais ao texto.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que receberam a decisão da ONU na quarta-feira, estão estudando o documento para decidir os próximos passos, como relata a colunista Bela Megale.
O STF já havia julgado, em junho de 2021, que Moro atuara com parcialidade nos processos de Lula envolvendo o caso do triplex do Guarujá — que deu ao ex-presidente sua primeira condenação na operação Lava-Jato. Em março daquele ano o Tribunal tinha devolvido os direitos políticos a Lula em razão da anulação das condenações.
Moro afirmou que Lula "foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados" e que as conclusões do comitê da ONU foram extraídas da decisão do Supremo no ano passado de anular as condenações de Lula, a qual ele chama de "erro jurídico".
— O ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça — declarou Moro numa coletiva de imprensa em Campinas (SP) nesta tarde.
Em coletiva na manhã desta quinta, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins enalteceram a decisão da ONU e afirmaram se tratar de uma "decisão histórica e uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de Direito".
A ONU determinou que o governo brasileiro tem 180 dias para prestar informações das medidas que serão adotadas para evitar que os procedimentos identificados na Lava-Jato ocorram com outros cidadãos, segundo Zanin.
— A decisão é obrigatória e vinculante porque o Brasil subscreveu o Pacto Internacional de Direitos Civis em 1992, e posteriormente aderiu à jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU — declarou ele.
Fonte: O Globo
