Governo formaliza fim da emergência em saúde pela pandemia

Decisão foi publicada nesta sexta (22) no Diário Oficial e entra em vigor em 30 dias

O Ministério da Saúde formalizou nesta sexta-feira (22) o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relativa à pandemia de covid-19. Publicado em edição especial do Diário Oficial da União, o decreto afirma que a pasta vai orientar os estados, o Distrito Federal e os municípios sobre a continuidade das ações de combate ao coronavírus.

A decisão contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que há cerca de dez dias decidiu manter a classificação da covid-19 como pandemia e declarou que a doença segue sendo uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”.

A Espin estava em vigor no Brasil desde 3 de fevereiro de 2020. O texto publicado nesta sexta prevê 30 dias para que a situação de emergência seja definitivamente suspensa. Esse prazo é alvo de críticas de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que temem que a população fique desassistida e pedem ao menos 90 dias para adaptação e medidas de transição.

Em texto encaminhado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, as entidades lembram que há normativas municipais e estaduais que são respaldadas pela declaração de emergência. Além disso, pontuam que a pandemia ainda não acabou. Por isso, solicitam a manutenção de ações de serviços de saúde, especialmente na atenção primária.

Vacinação

Em entrevista coletiva nesta sexta, Queiroga disse que espera que estados e municípios deixem de exigir medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras ou mesmo a exigência de vacinação para acesso a locais fechados.

O ministro garantiu que nenhuma política do setor será interrompida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi acionada para manter as regras de uso emergencial de vacinas e medicamentos por um ano. Porém, não foram divulgados detalhes sobre as próximas fases da campanha de imunização que, segundo o ministro, será organizada a partir das determinações “da ciência”.

Outra indefinição é sobre a área do ministério que comandará as ações de combate ao coronavírus, dado que a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, criada em maio de 2021 (mais de um ano após a declaração da emergência), será extinta. Uma das possibilidades é a criação de uma coordenação voltada a vírus respiratórios.

Edição: Glauco Faria

Fonte: Brasil de Fato