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Um estudo da consultoria legislativa do Senado desmentiu as afirmações de Jair Bolsonaro (PL) de que pode trocar o presidente da Petrobrás e nem alterar a política de preços de combustíveis, segundo Mônica Bergamo. De acordo com a consultoria, não só o presidente como toda a diretoria da Petrobrás, "podem ser destituídos a qualquer tempo".
O presidente teria o poder de exonerá-los "indiretamente, por meio do Conselho de Administração e da Assembleia Geral", segundo a nota da consultoria, que acrescentou: "Compete ao Conselho de Administração a destituição, assim como a eleição, dos membros da diretoria executiva [da empresa]. Portanto, a União, que é o sócio controlador e tem maioria no Conselho de Administração da Petrobras, pode destituir o presidente da empresa".
A consultoria informou ainda que "não há lei que obrigue a Petrobrás" a adotar determinada política de preços, embora a direção da empresa possa responder por políticas que causem prejuízo a ela.
Fonte: Brasil247
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