TSE analisa se Bolsonaro pode reduzir preço da gasolina em ano eleitoral

Dentro do meio jurídico, há o entendimento de que a consulta nem deveria ser analisada pelos ministros do TSE por se tratar de uma situação hipotética

Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 22, a análise de uma consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao colegiado em que debate a possibilidade de crime eleitoral caso o presidente Jair Bolsonaro reduza o preço dos combustíveis em ano eleitoral. A relatoria é do ministro Carlos Horbach e a sessão começa às 19h.

Dentro do meio jurídico, há o entendimento de que a consulta nem deveria ser analisada pelos ministros do TSE por se tratar de uma situação hipotética. A Justiça dificilmente se manifesta em consultas sobre algo que ainda nem ocorreu, julga apenas fatos que já passaram, o chamado “fato concreto”.

A questão chegou ao tribunal por pressão interna do governo após o último reajuste da Petrobras nos combustíveis, que elevou o preço da gasolina em 18,7%, e do diesel em 24,9%. Os valores se referem ao que foi alterado nas refinarias. Com o aumento, setores da economia e de políticos vêm pressionando o presidente a tomar alguma atitude para interferir no preço dos combustíveis.

Desde que foi eleito, Bolsonaro defende a não interferência governamental nos preços praticados pela Petrobras e quer, de alguma maneira, jogar para o Judiciário a culpa por não ter feito algo. O discurso é similar ao usado por ele no combate à pandemia.

Bolsonaro se calca em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em que determinou que governos estaduais e prefeituras também podem estabelecer regras sanitárias, como o fechamento de setores da economia e o uso de máscaras. A decisão, porém, não retira essa prerrogativa do governo federal, apenas entende que todos os entes federativos têm poderes para isso.

No caso dos combustíveis, o que pesa ainda mais na pressão da sociedade e de áreas dentro do governo é o aumento acima da inflação. No acumulado dos últimos 12 meses até fevereiro, o IPCA dos combustíveis, principal indicador de inflação do Brasil, teve uma alta de 33%. A gasolina subiu 32%, o etanol, 36%, e o diesel, 40%. Valores muito acima do índice geral, que está em 10,54%.

A mais recente pesquisa EXAME/IDEIA mostrou que, para 60% dos brasileiros, fatores internacionais e o presidente são os maiores responsáveis pelos atuais preços da gasolina, do etanol e do diesel. Entre os entrevistados, 20% consideram que a maior responsável pela alta é a Petrobras, e outros 10% entendem ser os governadores dos estados e do Distrito Federal.

O temor é que isso impacte negativamente na imagem do presidente em ano reeleição. “Se somarmos quem acha que os responsáveis são Petrobras e o presidente, temos metade do país que, de alguma maneira, atribuiu a culpa ao governo federal. Lembrando que o presidente se beneficia quando temos indicadores econômicos positivos, mas também perde popularidade quando tem aumento de combustível”, diz Maurício Moura, fundador do IDEIA.

Fonte: Exame