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O aeroporto Santos Dumont, que vem sendo motivo de discussão sobre seu modelo de concessão, será leiloado separadamente e não dentro do bloco do qual faz parte com os aeroportos de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Jacarepaguá (RJ).
O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, junto com o presidente Jair Bolsonaro e o governador do Rio, Cláudio Castro. Eles participaram nesta segunda-feira da inauguração de uma termelétrica na área do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.
A decisão, segundo a equipe do presidente, foi tomada em acordo com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
O governo fluminense vinha contestando o modelo de leilão do aeroporto, preocupado com uma "canibalização" das atividades do aeroporto do Galeão, também no Rio.
Freitas, que acompanhou Bolsonaro em viagem da comitiva presidencial a Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, disse que a decisão de leiloar o Santos Dumont "isoladamente" levará a uma "competição mais justa".
— A primeira conclusão do grupo de trabalho é que o Santos Dumont irá a leilão isoladamente — disse o ministro se referindo ao grupo de trabalho que foi criado entre a pasta e o governo do Rio para discutir mudanças na concessão do SDU.
— Vamos ter um bloco de aeroportos destinados à aviação executiva, com Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). Em outro bloco teremos os aeroportos do Pará, Mato Grosso do Sul e Congonhas. E o Santos Dumont irá a leilão isoladamente — acrescentou Freitas.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, Santos Dumont terá investimentos previstos de R$ 1,3 bilhão e valor mínimo no leilão de R$ 731 milhões.
Os aeroportos de Minas farão parte do bloco de Congonhas, com investimento previsto de R$ 5,8 bilhões e valor mínimo de R$ 255 milhões.
Haverá ainda o bloco chamado de "aviação gerall", integrado pelos aeroportos de Jacarepaguá e Campo de Marte com R$ 560 milhões em investimentos previstos e outorga inicial de R$ 138 milhões.
O Santos Dumont é considerado a joia da coroa do bloco do qual fazia parte e seu modelo de concessão tem sido alvo de várias discussões.
A prefeitura do Rio e alguns especialistas alegam que o crescimento do terminal vai impactar negativamente a economia local e vai prejudicar o fluxo de passageiros no aeroporto internacional Galeão, além de efeitos ambientais e para os moradores do entorno.
A avaliação do governo do Rio segue a mesma lógica e considera o modelo seria prejudicial porque, além de ameaçar a viabilidade econômica do Galeão e do impacto ambiental no projeto de expansão do Santos Dumont, também levaria a um menor valor de outorga ao ser leiloado em conjunto com terminais menores.
O debate levou à criação de um grupo de trabalho com cinco integrantes do Ministério e cinco do governo do Estado do Rio para discutir mudanças, o que gerou críticas da prefeitura que não foi convidada para participar, mas agora já integra à equipe. Já aconteceram duas reuniões e, segundo de Freitas, o anúncio de hoje é resultado destas conversas.
Na semana passada, a Prefeitura do Rio entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o edital de concessão do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio.
A reorganização dos blocos da sétima rodada será encaminhada ao TCU, que já deu início à análise da proposta original dessa que é a última rodada de concessões aeroportuárias promovida pelo governo federal. Desde 2019, o Ministério da Infraestrutura realizou 34 leilões aeroportuários que atraíram, até o momento, R$ 9,6 bilhões em investimentos privados.
Bolsonaro afirmou que espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo negocia com o Congresso para desonerar e reduzir os preços dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica.
E confirmou que a equipe econômica descartou a ideia de criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis.
Aos jornalistas, o presidente repetiu que pretende “zerar imediatamente” os impostos federais sobre o diesel após a tramitação da proposta.
Ele voltou a pressionar governadores a também reduzir o imposto estadual ICMS sobre os combustíveis:
— Lembro que o imposto federal sobre o gás foi zerado no início do ano passado. O PIS/Cofins sobre o litro do diesel está em 33 centavos e, se o Parlamento me der esse direito, imediatamente zerarei esse imposto. E aí os governadores poderão fazer a mesma coisa, especialmente em relação ao gás de cozinha.
A alteração constitucional, caso aprovada, permitiria esta redução de tributos sem apresentação de fonte alternativa de receitas — exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bolsonaro participou do lançamento da pedra fundamental da usina termelétrica GNA 2, no Porto do Açu, em São João da Barra.
A construção da termelétrica, orçada em R$ 5 bilhões, e que receberá um financiamento do BNDES no valor de R$ 3,93 bilhões, prevê capacidade de produção de 1,6 mil megawatts (MW) e, de acordo com a estimativa do projeto, poderá abastecer cerca de 8 milhões de residências.
A primeira usina do parque termelétrico do Porto do Açu, a GNA 1, inaugurada em setembro do ano passado, tem 3 mil MW de capacidade instalada.
No evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também assinou a autorização para o consórcio responsável pelo Porto do Açu construir o trecho de 41 km de um ramal ferroviário até São João da Barra.
O objetivo é que o ramal conecte os terminais do porto à futura Estrada de Ferro Vitória-Rio (EF-118), projeto de ferrovia que percorrerá o estado fluminense até a capital do Espírito Santo.
Tarcísio lembrou em seu discurso que a obra do primeiro trecho da EF-118, entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, ficará a cargo da mineradora Vale.
O projeto, orçado em R$ 610 milhões, tem o objetivo de facilitar o escoamento da produção agrícola e de minério de Minas Gerais e de estados do Centro-Oeste pelo Porto do Açu. Trata-se da primeira autorização para construção, por parte da iniciativa privada, de uma ferrovia no estado do Rio seguindo o novo marco legal das ferrovias.
No total, foram anunciados R$ 6 bilhões em investimentos na área do Porto do Açu, incluindo recursos dos governos federal e do estado, distribuídos pelos próximos cinco anos. O consórcio que gere o porto é formado pela Prumo Logística e pela Port of Antwerp International, subsidiária da autoridade portuária belga.
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