Governo deve criar nova regra de passaporte da vacina após ordem do STF

Barroso justificou sua decisão do último sábado, 11, ao falar sobre a gravidade da pandemia, sobretudo 'com a existência de autoridades negacionistas'. A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de 'omissão' por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda Anvisa.

Antes do despacho do ministro, o governo federal sinalizou que o passaporte de vacina poderia ser substituído por uma quarentena de cinco dias para não vacinados, mas a medida, que passaria a valer a partir do último sábado, foi adiada em uma semana após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS.

A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro do STF solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, marcou o início do julgamento para a próxima quarta-feira, 15, com término na quinta-feira, às 23h59. A Corte entre em recesso no dia 17.